Campanha ´Não dê esmola: dê cidadania´ é relançada hoje
A campanha pretende conscientizar a população da importância de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, evitando que elas continuem em trajetória de rua. Na solenidade o prefeito assinou o decreto que regulamente a lei n° 3.271, tornando obrigatório a afixação de aviso sobre hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis e estabelecimentos congêneres, na capital sergipana.
Edvaldo, que citou a música de Luiz Gonzaga também como exemplo de uma atitude não-cidadã, observou que já não é mais hora de dar esmolas as pessoas, mas sim incluí-las na sociedade. “Temos que ser solidários, mas precisamos saber como praticá-la, canalizar a solidariedade para o lugar correto. Essa é a campanha para que governo e sociedade possam juntos enfrentar esse problema; é fundamental cuidarmos de nossas crianças e nos preocuparmos com elas. O tema não pode ser tratado de forma esporádica, muito menos nem eleitoreira, pois o Brasil não tem futuro se não investir em suas crianças”, ressalta o prefeito. Ele ainda solicitou que todos os secretários municipais também doem ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e também se comprometeu em doar 6% do seu imposto.
Fundo
O contribuinte pode destinar parte de sua contribuição do Imposto de Renda (IR) para execução de projetos sociais devidamente registrados do CMDCA e que venham atender crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social. As pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto a pagar, enquanto pessoas jurídicas têm amparo legal para destinar 1% de sua contribuição anual.
A secretária da Semasc, Rosária Rabelo, apresentou aos presentes a campanha, que está em sua terceira edição. Haverá três focos como estratégia: a sociedade como um todo, com uma série de ações voltadas no sentido de conscientizar a população de que a esmola não ajuda, vicia e mantêm as crianças e adolescentes nas ruas da cidade. Outro ponto é voltado para as famílias, com uma série de discussões e identificações das situações desses cidadãos para inserção nos projetos sociais. O último são as crianças que vivem nas ruas, fazendo um monitoramento com todos os órgãos de garantia dos direitos da criança e do adolescente, para a manutenção desse universo infantil nas escolas e inserção nos projetos sociais.
“É com muita satisfação que aderimos à campanha, pois ela tem sido uma diretriz do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente e do Ministério do Desenvolvimento Social”, afirma Rosária, que na ocasião apresentou as peças publicitárias que serão utilizadas na campanha: cartazes, folhetos, outdoor, banners, busdoor, adesivos e camisas, além de um vídeo de 30 segundos, que será veiculado nos meios de comunicação.
Segundo Rosária, o monitoramento desse público acontecerá principalmente nas feiras livres da cidade, no sentido de identificar as crianças e adolescentes que estão em situação de trabalho infantil e também identificar o perfil para que possa ser dado os devidos encaminhamentos. “Já existe um levantamento da população de rua que foi realizado pela Universidade Federal de Sergipe. Esses dados serão utilizados como estratégia para divulgar à sociedade, no tocante que identificamos que essas crianças não estão nas ruas por opção, e sim por estarem sendo exploradas por adultos, familiares, vizinhos, que na verdade levam essas crianças às ruas porque elas sensibilizam mais a sociedade”, alerta a secretária.
A promotora da Infância e da Adolescência de Aracaju, Maria Lilian Mendes Carvalho, avisa: “lugar de criança é na escola, na família, no lazer e nunca na rua. O apelo que a gente faz à sociedade é para quem deseja colaborar, que faça através do Fundo”, solicita. Para ela, quem contribui nas sinaleiras com doações de alimentos, roupas, entre outros itens, está ajudando a colocar crianças nas ruas. “Ninguém tem esse direito, nem os pais. É importante frisar que os pais não são donos dos filhos, este não são suas propriedades; uma família não pode ser mantida por uma crianças”, declara a promotora. De acordo com Lilian, se a população colaborar as crianças permanecerão nas ruas sendo exploradas na sua dignidade, individualidade, liberdade e na sua infância.
Quem também participou do relançamento foi o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Thiago Oliveira, que parabenizou a Prefeitura pelo comprometimento junto às crianças. “Temos que dar parabéns e ressaltar o trabalho do Conselho e da Prefeitura, pois essa campanha vai ter um impacto enorme dentro da sociedade, corrigindo distorções sociais. O conselho estadual aprova e apóia essa iniciativa; temos certeza que será um sucesso”, observa Thiago.
Segundo a presidente do CMDCA, Mônica Ferreira, o principal objetivo da campanha é conscientizar a sociedade em não dar esmolas, pois vicia a criança e o adolescente na rua. “Queremos convencer a sociedade a doar ao Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente. Esse dinheiro não vai para o governo estadual, nem municipal, e sim para o Fundo, que gere esse investimento, aplicando os recursos em entidades não-governamentais que possuem registro no Conselho”, avisa, ressaltando que essas entidades são selecionadas através de concursos de projetos voltados a trabalhos na área da infância e da adolescência.
Estiveram presentes na solenidade, os secretários municipais Carlos Cauê (Comunicação Social), Fabiana Pinho (chefe de gabinete do prefeito), Rômulo Rodrigues (Participação Popular), Sílvio Santos (Serviços Urbanos), Bosco Rolemberg (Governo), Lucivanda Nunes (Administração), Marcos Ramos (Saúde), Sílvio Monteiro (Relações Institucionais e Articulação Política); o superintendente da Caixa Econômica, Gilberto Occhi; e a deputada estadual Conceição Vieira.
Ações da Campanha ´Não dê esmola: dê cidadania´
– Lançamento da campanha aos órgãos de garantia dos direitos da criança e do adolescente;
– Panfletagem nos semáforos;
– Afixação de cartazes nos estabelecimentos sociais;
– Encontros em empresas privadas e instituições públicas para a adesão da campanha;
– Mapeamento de crianças e adolescentes que trabalham em feiras livres da cidade;
– Lançamento em novembro do estudo sobre a população de rua;
– Instalação do disque-denúncia;
– Produção de cartilhas sobre os riscos do trabalho infantil;
– Produção de guia de serviços destinados à criança e ao adolescente;
– Implantação do projeto famílias acolhedoras;
– Capacitação dos profissionais dos Centros de Referências da Assistência Social e fiscais da Emsurb;
– Oficinas temáticas com as famílias e comunidade para implantação do plano de convivência familiar e comunitário, entre outros.[/vc_column_text][/vc_column]
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