Banese retoma antecipação de créditos do Funaserp

A diretoria do Banco do Estado de Sergipe (Banese) informa que a instituição está retomando, nesta quarta-feira, 18, as operações de crédito referentes à antecipação dos pagamentos que os servidores públicos estaduais têm a receber com a devolução de contribuições arrecadadas pelo extinto Fundo de Assistência do Servidor Público (Funaserp).

As operações haviam sido suspensas na quarta-feira da semana passada, em cumprimento a um mandado judicial. No entanto, a juíza da 3ª. Vara Cível da Comarca de Aracaju, Simone de Oliveira Fraga, que determinou a medida, revogou a sua decisão e autorizou o banco a voltar a operar a antecipação do Funaserp.

O Banese, desde que abriu sua linha de crédito para antecipação do Funaserp, no fim do mês passado, realizou, aproximadamente, 10 mil operações de empréstimos aos servidores, num investimento de cerca de R$ 8,5 milhões.

Documentação

Os empréstimos, destinados aos servidores que têm a receber valores acima de R$ 500, estão condicionados ao cumprimento de algumas exigências documentais. Os servidores que aderiram ao acordo para a restituição do Funaserp, previsto na Lei 5.954, de 28 de junho de 2006, e que, por conta disso, já receberam 50% da devolução a que têm direito, precisam levar ao Banese apenas o recibo do Termo de Adesão ao Acordo que protocolaram em seu órgão de origem, com a assinatura e o carimbo do responsável pelo órgão.

Já os servidores que não aderiram ao acordo devem apresentar, além do Termo de Adesão ao Acordo protocolado, um Termo de Desistência de Ação Judicial, caso tenham entrado com ação na Justiça para receber a restituição do Funaserp. Caso não exista ação judicial, o servidor deve apresentar ao Banese um atestado de nada consta da Justiça, que pode ser obtido no Cartório de Distribuição do Fórum Gumercindo Bessa.