Audiência pública marca em SE o 5º aniversário da Lei Maria da Penha

Em comemoração ao 5º aniversário da Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, a secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), Eliane Aquino, participou nesta quinta-feira, 11, de audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa. O evento foi promovido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) e presidido pela deputada estadual Conceição Vieira, que falou sobre a luta pela redução dos índices de violência doméstica.

A secretária de Políticas para Mulheres, Maria Teles, destacou a importância da existência de um Juizado especializado para o atendimento às mulheres vítimas de violência. “O aumento do número de denúncias é fruto do encorajamento das mulheres, mas é necessária a existência de notificações compulsórias. Precisamos ter um Juizado especializado e vamos continuar lutando por isso”, enfatizou.

A secretária da Inclusão Social, Eliane Aquino, ressaltou seu desejo de ver audiências públicas sobre o tema nas comunidades da capital e interior do Estado, onde as mulheres estão sendo violentadas. “Precisamos sair desse nosso campo e atuar nas comunidades, levando informação e meios de elevar a autoestima dessas mulheres. Quando essas meninas e mulheres tiverem acesso total aos seus direitos, iremos conseguir dar, realmente, um rumo diferente ao nosso país nesta área”, frisou.

Eliane reconheceu a existência de um avanço significativo no enfrentamento à violência contra a mulher, mas declarou que ainda há muito o quê fazer. “Enquanto gestora do Governo, mulher, cidadã e militante do terceiro setor, já convivi com inúmeras mulheres e escutei o depoimento delas. O que muitas vezes mais me chocava era a banalidade com que elas tratavam a violência, como elas achavam normal serem violentadas e até brincavam entre elas sobre isso”.

Na ocasião, a secretária revelou aos presentes da audiência pública que o programa Bem Mulher, desenvolvido na primeira gestão do governador Marcelo Déda pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), será transformado em “Bem Menina, Bem mulher”. A reformulação inclui a abordagem de novos temas como, por exemplo, as questões sobre abuso e violência sexual, saúde, empregabilidade, entre outras.

Entre os palestrantes da audiência pública, o promotor da 6ª Promotoria de Justiça Criminal, José Elias Pinho de Oliveira, falou sobre O Ministério Público e a Lei Maria da Penha, e também cobrou a implantação de um Juizado especial para o atendimento às mulheres vítimas de violência.

A secretária das Mulheres, Maria Teles, reforçou o compromisso de governo em definir políticas de apoio e proteção às mulheres. Disse que a Lei Maria da Penha em Sergipe está alcançando novos rumos e que espera ver fortalecida a rede de apoio e de atendimento. “É muito bom estar aqui nesta casa discutindo este tema com os movimentos e com representantes de importantes poderes. Assim buscaremos um caminho para conscientizar a sociedade sobre esta Lei, criada para acabar com a impunidade no cenário nacional de violência doméstica e familiar contra a mulher”, registrou Maria Teles.

Presenças
 
A audiência contou participação da defensora pública do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Elvira Lorenza Quaranta Leite; da delegada Erika Farias Fonseca Magalhães; do secretário de Estado da Casa Civil, Jorge Alberto; e da promotora de Justiça e membro do Instituto Brasileiro do Direito da Família, Adélia Pessoa.
 
Também estiveram presentes a coordenadora de Saúde da Mulher do município de Aracaju, Ana Carolina Miranda; e a professora doutora da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Maria Helena Cruz.