Artigo de Déda é destaque em publicação do Sebrae

Um artigo do governador Marcelo Déda sobre as ações do Governo do Estado voltadas a fortalecer as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) locais aparece com destaque na publicação do Sebrae intitulada ‘3 Anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa’. O volume traz uma série de textos com êxitos, críticas e sugestões encaminhadas por setores empresariais, políticos e classistas que desejam ver a Lei Geral mais ampla e aperfeiçoada.

Em seu artigo, intitulado ‘Prioridade para os pequenos empreendimentos’, Déda enfatiza que seu mandato, desde o início, em 2007, tem adotado um conjunto de medidas voltadas ao crescimento e o fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas sergipanas, construindo uma política pública consistente, com dose de pioneirismo reconhecido nacionalmente.

“Nosso programa de governo já elegia como uma de suas prioridades o apoio a esse segmento empresarial, sobretudo pelo seu significado como agentes geradores de ocupação e renda”, diz o governador em seu artigo, antes de citar números que ratificam a importância das MPEs para Sergipe.

Segundo Déda, em 2008 os estabelecimentos com até 99 empregados respondiam por 98% das empresas formais, sendo que aqueles com até 19 empregados representavam 91,2% do total. Além disso, excluindo-se o setor público, as empresas com até 99 empregados participavam, no mesmo ano, com 57,5% dos empregos formais, e o agrupamento daquelas com até 19 trabalhadores, por cerca de 1/3 do total.

“Entendemos desde o início que estimular as MPEs não se tratava de favorecimento, mas de uma estratégia visando a adensar as cadeias produtivas, fortalecer os arranjos produtivos locais e proporcionar a inclusão produtiva, sobretudo no interior do Estado”, colocou.

Ações

Em meio às ações de maior destaque citadas pelo governador está a isenção de ICMS para as MPEs com faturamento anual de até R$ 360mil e a expressiva redução de alíquotas para aquelas com faturamento anual de até R$ 1,2milhão. “Isso ainda em 2007, sendo Sergipe um dos primeiros estados a fazer a adequação [à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa] e aquele que adotou o maior teto de desoneração tributária do ICMS no país, igualado apenas pelo Paraná”, afirma.

O governador observa também que o Estado passou a conceder tratamento diferenciado e simplificado às MPEs nas licitações públicas. “Por intermédio de lei estadual de iniciativa do Executivo e aprovada na Assembleia Legislativa, ficou autorizada a participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações de valor até R$ 80mil”, acrescentou.

De acordo com o chefe do Executivo estadual, a utilização desse instrumento legal propiciou crescimento extraordinário das compras do governo estadual às MPEs, fazendo de Sergipe um exemplo que vem inspirando os demais estados da Federação. Prova disso é que em 2007 a participação das MPEs nas compras governamentais era de apenas 7% na aquisição de bens materiais e serviços por meio dos pregões eletrônicos; já em janeiro de 2010, essa participação chegou a 62%.

Credi-Compras

Outra relevante iniciativa do Governo do Estado presente no artigo do governador leva o nome de ‘Credi-Compas Governamentais Banese’. Trata-se de uma linha de crédito criada em fevereiro de 2009, por meio do Banese, voltada às MPEs fornecedoras de bens e serviços para o governo, viabilizando, de fato, a possibilidade de mais empresas do segmento participarem do programa estadual do uso do poder de compra.

Foi criado ainda pelo Governo do Estado o Grupo de Trabalho Permanente pela Formalização de Micro e Pequenos Negócios (GTP Formalize-SE), que tem por objetivo promover ações a fim de trazer para a formalidade as dezenas de milhares de negócios que se encontram na informalidade.

“Nesse sentido, estamos transformando a Junta Comercial de Sergipe em agente da formalização, instalando unidades nas principais cidades do interior e inaugurando em breve a Central Fácil de Atendimento Empresarial, localizada em Aracaju”, disse Déda, lembrando que a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação do Estado de Sergipe (Fapitec) tem lançado sucessivos editais tendo como objetivo a realização de projetos de pesquisa e de difusão de tecnologias que visem a superar gargalos tecnológicos das MPE.

Em meio às demais ações do poder público estadual citadas por Déda se destaca também uma parceria firmada com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) para implantar programas de extensionismo industrial e tecnológico que proporcionem atendimento individualizado a cerca de 300 empresas de pequeno porte, bem como a instalação do Fórum Estadual das MPE.

“Diante de tudo o que fizemos, dos resultados alcançados e do que ainda haveremos de fazer pelas MPE, resta confirmação de que os agentes públicos não devem medir esforços para tratar o apoio a este importantíssimo segmento empresarial como política pública prioritária , não apenas pelos reflexos econômicos, mas principalmente pelo significado social traduzido na sua capacidade de gerar trabalho e distribuir riqueza. É isso que o Estado de Sergipe está fazendo”.