Aperipê TV participa do II Fórum Nacional de TVs Públicas

O campo público de televisão, através de suas entidades representativas, estão reunidos, desta terça-feira, 26, até 28 de maio, para o II Fórum Nacional de TVs Públicas, em Brasília. O evento é um chamado das entidades do setor e será uma instância oficial da Conferência Nacional de Comunicação, que o Governo Federal programa para dezembro deste ano. Temas como regulamentação, alternativas de financiamento e modelos de programação estarão em pauta, assim como exemplos da situação das emissoras públicas do mundo.

Para a diretora-presidente da Fundação Aperipê, Indira Amaral, o Fórum acontece em um momento importante para o Brasil, por conta da realização da Conferência Nacional de Comunicação. “Dos debates deverão sair sugestões para diversos itens como financiamento, gestão e programação das TVs públicas, sejam elas educativas, comunitárias, legislativas ou universitárias. A democratização da informação está diretamente relacionada de um lado à existência de uma legislação atual e eficiente que abarque todas as plataformas e modelos de negócios já existentes, do outro à construção de um sistema público de qualidade, democrático e transparente”, ressaltou Indira Amaral.

A Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), a Associação Brasileira de Televisão Universitária (Abtu), a Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas (Astral) e a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCcom) estão juntas para um amplo debate das questões urgentes do campo público de televisão. As quatro entidades reúnem cerca de 2.200 emissoras e retransmissoras cobrindo mais de 3 mil municípios em todo o território nacional. O evento tem o patrocínio do Ministério da Cultura e da EBC, com apoio do Interlegis e do Itaú Cultural, além da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal.

A Aperipê TV tem sido protagonista neste debate, desde a realização do I Fórum Nacional de TVs Públicas, em 2007, que culmino na criação da TV Brasil. “Para nós a afirmação de uma TV Pública em Sergipe também depende em grande parte da concretização de uma rede nacional e da consolidação de um pensamento democrático que evite retrocessos e crie uma ambiente legal para a existência deste perfil de emissora. Não podemos conviver com uma definição na lei e outra de fato. Como não há TV Pública sem participação da sociedade e sem estímulo a produção local. Ainda estamos no início deste caminho porque acreditamos que uma TV Pública forte é imprescindível para o fortalemcimento da democracia no nosso estado e no país”, garante Indira Amaral.

Regulamentação

A grande questão em pauta é a regulamentação das emissoras públicas. Vale lembrar que o Decreto-Lei 236, de 1967, ainda em vigor, determina que as emissoras educativas apenas transmitam aulas, palestras e debates. Já a Lei 11.652, de 7 de abril de 2008, que criou a Empresa Brasil de Comunicações (EBC) – TV Brasil, embora contenha parâmetros de definição dos princípios que devem reger uma televisão pública, até então inéditos no âmbito jurídico brasileiro, apenas regulamenta a emissora federal operada pela União. As demais emissoras continuam sem uma regulamentação específica, mas têm agora como exemplo o caso da EBC.

Já as emissoras que operam no cabo, principalmente universitárias e comunitárias, e começaram a atuar com a Lei 8.977 de 1995, batizada de Lei do Cabo, buscam um maior alcance e querem ser abertas. Com o Sistema Brasileiro de TV Digital – SBTVD, estende-se para o sinal aberto digital as prerrogativas dos canais públicos, ao prever os canais da cidadania, da educação, da cultura, dos poderes constituídos. Porém, esta questão ainda não está devidamente regulamentada, apesar de prevista nos textos citados.

O II Fórum Nacional de TVs Públicas também vai discutir outros cinco grandes temas. Na pauta, estão questões sobre as alternativas de financiamento das emissoras, a implantação e as transformações acarretadas pela chegada da TV digital, os novos modelos de programação e produção (produção independente, regionalização, conteúdos multi-plataforma, interatividade e multiprogramação). Outro ponto importante da discussão são os novos parâmetros de medição de performance das emissoras e criação do Instituto de Estudos e Pesquisas de Comunicação Pública, uma idéia que pode trazer grandes possibilidades de avanços para todo o setor.

“Sobre financiamento o debate prevê para o oferecimento cultural voltado à produção de conteúdos na TV pública e a prestação de serviços a entes públicos e privados pelas TV´s públicas. Questões como licenciamento de marcas e comercialização de produtos também estarão no centro do debate. O importante é perceber que o financiamento da TV pública deve continuar a ser público, como responsabilidade do Estado pelo acesso a comunicação da população, mas que há alternativas para avançar a TV pública em direção a diversificar a programação”, afirmou Aldanny Rezende, Diretor de Serviços e Projetos Especiais da Fundap.

Para mais informações sobre a programação e para acompanhar as discussões acesse o site do II Fórum Nacional de TVs Públicas.