AL aprova lei que isenta ICMS de micro e pequenas empresas

Deputados estaduais aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no Supersimples, para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O projeto de lei, agora, será submetido à sanção do governador de Sergipe, Marcelo Déda.

Depois de sancionada, a medida vai beneficiar diretamente 12.453 micro e pequenas empresas que podem aderir ao Simples Nacional em Sergipe, número que representa 92% das empresas no Estado.

"Além disso, a iniciativa representa um importante incentivo ao crescimento da economia sergipana, que entre outros benefícios estimulará muitos empreendedores que se encontram na informalidade a legalizarem seus negócios, ampliando o número de postos de trabalho e contribuindo para o fortalecimento do comércio local", afirmou o secretário de Estado da Fazenda, Nilson Lima.

Para o deputado Francisco Gualberto, o projeto de lei deverá gerar milhares de empregos, criando condições de desenvolvimento para que as empresas de micro e pequeno porte possam atuar com mais tranqüilidade. "Isso trará resultados positivos para o próprio Estado e para o povo sergipano", afirmou o deputado.