Adema entrega ao Ministério Público Federal senha de acesso às licenças

Transparência das informações do licenciamento Ambiental do Estado. Foi com esse intuito que o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, entregou ao procurador chefe do Ministério Público Federal (MPF), Silvio Amorim Júnior, a senha de acesso ao Portal Ambiental . A entrega da senha ocorreu na sede do MPF, ao final da tarde dessa última quinta-feira, dia 26.

“Em princípio, entregamos a senha de acesso do portal de licenciamento ambiental ao Ministério Público Estadual, agora a entregamos ao Ministério Público Federal. Contando com a transparência e agilidade imprimida ao objetivo do Portal Ambiental, o interesse do Governo do Estado é tornar melhor eficiente o trabalho de vigilância ambiental que é realizado por ambos os órgãos”, defende Genival.

Identificando a importância da ferramenta aberta aos ministérios, o secretário destacou ainda que no ano de 2007 o número de consultas dos MP´s à Adema não passou de 200. “Em 2012 a Adema registrou 100 mil consultas por parte dos MP´s. Esse quantitativo aponta crescimento na busca de informações. Então, sem burocracia entre a Adema e os ministérios, dentro de duas próprias instituições, via internet, a consulta das informações sobre o especificado empreendimento será possível em questão de minutos”, justificou Genival.

“Estou feliz com a iniciativa da Adema. A iniciativa do Portal Ambiental irá  melhor conduzir o trabalho de fiscalização do Ministério Público Federal em relação a área de Meio Ambiente no Estado. Parabenizo a iniciativa do órgão por  esse instrumento que considero excelente, por capacidade de realizar um trabalho em conjunto”, frisou o  procurador chefe do Ministério Público Federal, Silvio Amorim Júnior.

Rômulo Almeida, procurador da República e coordenador do ofício da tutela coletiva da área ambiental do MPF, salienta que a ferramenta desenvolvida pela Adema imprime a transparência necessária às informações que cabem consultas pelo Ministério Público Federal, além do acesso às licenças possibilitar, inclusive, a redução da burocracia trivial inerente ao sistema.

Além de informações como data de emissão da licença ambiental, e sua tipologia, as licenças que deram entrada da Adema  apresenta uma grande vantagem de tecnologia.

 “A localização da área do empreendimento é possível ser visualizada via imagens de HapydEye. Para o portal funcionar via internet, ao consultar a licença a área licenciada poderá ser  contemplada em imagens de satélite. Essa condição representa sobretudo a transparência da real situação”, avalia Genival.
O secretário revelou ainda que no início do mês de outubro desse ano, além da consulta da licença e seus condicionantes, a Adema se prepara para expor na consulta o Parecer técnico do empreendimento analisado.