Adema emite licenças que beneficiarão centenas de famílias em assentamentos

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) emitiu na manhã dessa quinta-feira, 22, para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário (Incra) o montante de 32 Licenças de Instalação e Operação (LIO), destinadas a Assentamento de Áreas Reformadas no estado. Segundo o secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, o número impressiona e bate Record entre órgãos ambientais, uma vez que Sergipe passa a ser o único Estado do Brasil a conceder maior quantitativo da LIO de uma única vez.

A obtenção da LIO é pré-requisito para a liberação de créditos bancários e para a implantação do processo produtivo em áreas de reforma agrária. A partir da iniciativa, exatas 1.246 famílias de trabalhadores rurais serão beneficiadas em dez municípios sergipanos. Para o secretário, que também preside a Adema, a ação do órgão ambiental compreende a um marco na história do licenciamento e faz parte da política do Governo de Sergipe para assentamentos.

“O rigor ambiental que é empregado para a obtenção desse tipo de licença, a de Instalação e Operação simultaneamente, não é algo fácil de ser executado. Há várias implicações por dimensão de projeto, a qual implica em edificações de casas e empreendimentos. Porém, a dinâmica e empenho do Incra frente ao objetivo da legitimidade desses assentamentos, fez com que a operação fosse exitosa. Hoje, a Adema concede de uma única vez, 32 licenças dessa natureza. Diretamente, mais de mil famílias em assentamentos serão beneficiadas. Sei que tanto para o Incra como para a Adema o fato é inédito na trajetória ambiental do Brasil”, afirma o secretário.

Para o superintendente do Incra/SE, Manoel Messias de Meneses Freire, a emissão dos documentos é um marco importante para a reforma agrária sergipana. “Com esta documentação, os assentamentos criados nessas áreas estarão em conformidade com a legislação ambiental e os assentados poderão ter acesso a todas as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, especialmente no que se refere ao acesso a créditos produtivos”, afirma.

Benefícios

Segundo o chefe da Divisão de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra, Leonardo Goes Silva, muitos são os benefício trazidos por esse tipo de licenciamento ambiental na linha de assentamentos.

“A LIO garante o acesso ao crédito para plantio e outras atividades propostas que garantem a sustentabilidade do Assentamento. Além de permitir o acesso aos programas do governo destinados aos assentados, como subsídio para reforma das casas, programas de capacitação, programas de inclusão social de um modo geral”, explicou, destacando ainda que a LIO promove ainda a garantia de tentativa de solução dos problemas diagnosticados em curso.

O Líder do MST, deputado estadual João Daniel, vê a iniciativa do Incra e principalmente o trabalho da Adema por disponibilizar equipe para o procedimento, como uma parceria imprescindível na celeridade dos processos que irá contemplar centenas de famílias.

“É o resgate à cidadania. Como a LIO traz a legalidade das Terras e assegura programas, será possível a edificação de estabelecimentos, a exemplo de cooperativas com vértice para geração de emprego e renda para os assentados, além de construção de casas habitacionais”, comemora o fato.

Todo o trabalho de elaboração de projetos e estudos ambientais, mapas e programa de Educação Ambiental foram executados, via licitação Incra, pela Ong Bioterra. Segundo Karla Fernanda Barreto, presidente da Ong, a qual trabalhou ao lado da coordenadora de Projetos, Ivana Silva Sobral, quem sai ganhando com a iniciativa são os assentados. “Pelo valor social que é agregado ao sistema do licenciamento. Abre-se a oportunidade de geração de empregos e de moradia para um grande número de famílias”.

Procedimento

Para assentamentos implantados antes de 2003 (conforme art 8º da Conama 387/06) os procedimentos serão simplificados por serem considerados passivos ambientais. Diante do histórico, o licenciamento ambiental é de regularização, e o Programa de Desenvolvimento Agrário (PDA) substituído por um Diagnóstico Ambiental no qual se propõe soluções para resolver os problemas ambientais e de sustentabilidade do assentamento.

As diretrizes e procedimentos de controle e gestão ambiental para orientar e disciplinar o uso e a exploração dos recursos naturais, assegurada a efetiva proteção do meio ambiente, de forma sustentável nos Projetos de Assentamento de Reforma Agrária, são assegurados mediante a Resolução Conama 387/06.