Acordo de cooperação beneficia micro e pequenas empresas

As micro e pequenas empresas sergipanas que vendem ou têm potencial para vender ao Governo do Estado serão beneficiadas, e não é apenas por causa da Lei Estadual nº 6.206/2007, que oferece tratamento diferenciado e simplificado nas licitações públicas. O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Sergipe (Sebrae) firmaram um convênio de Cooperação Técnica que tem por objetivo fortalecer, divulgar e garantir as condições necessárias à utilização do poder de compra governamental como instrumento de desenvolvimento estadual e municipal.

"A nossa intenção é de promover meios de democratizar a participação das pequenas empresas por meio do poder de compra do Estado, como tem nos orientado o governador Marcelo Déda. Este convênio foi a forma de motivar esta ação oficialmente", disse o secretário da Administração Jorge Alberto.

O superintendente do Sebrae, José Guimarães, acrescentou que esta ação vai contribuir para a formalização das empresas. "Estima-se que o Estado tenha cerca de 100 mil empresas que não se sabe quem são e nem onde estão. Este será um incentivo para que estas empresas se posicionem e possam crescer gerando emprego e renda para Sergipe."

Com a assinatura do termo, serão contemplados também os mecanismos de incentivo à inovação tecnológica e melhoria de qualidade e produtividade para fomentar a demanda de empresas que se encontrem localizadas no Estado de Sergipe com certo nível de especialização produtiva.

O ato da assinatura ocorreu na sede da Sead e contou com as presenças do secretário adjunto da Administração, José Leite, José Thomaz Vasconcelos, presidente do Conselho Deliberativo do Conselho do Sebrae/SE, Emanuel Silveira Sobral, diretor-técnico do Sebrae, e Paulo do Eirado Dias, diretor-administrativo da instituição.

Iniciativas

Será formado um comitê gestor para elaborar uma programação anual destinada a formatar os meios e as formas de divulgação de instrumentos a serem implementados, como cursos, seminários, workshops e palestras gerenciais. Este comitê gesto vai propiciar a efetiva utilização do poder de compra governamental e proceder a avaliação contínua das ações executadas.

Além disso, outras medidas, como articulação com associações e governos para o desenvolvimento de uma política de compras local, a elaboração de cartilhas sobre "Como vender para os Governos" e o incremento de Programas de Qualificação e Certificação de Fornecedores, visando induzir a capacitação tecnológica das micro e pequenas empresas locais, serão tomadas.

O Termo de Cooperação vigorará pelo prazo de dois, anos podendo ser prorrogado.