Acorda Aracaju: Defensoria Pública ingressa com mais um Habeas Corpus Coletivo e obtém liminar
Os Núcleos de Bairros e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Sergipe ingressaram na manhã de segunda-feira, 24, durante o plantão judiciário, com mais um Habeas Corpus Coletivo Preventivo em favor dos manifestantes do movimento “Acorda Aracaju”.
O objetivo é garantir os direitos constitucionais de reunião e manifestação das pessoas que estarão realizando na tarde de hoje, 25, a partir das 16h, na Praça Fausto Cardoso, em Aracaju, o segundo ato contra a corrupção, aumento na tarifa do transporte público, melhorias na saúde, educação, segurança pública, entre outros.
O juiz de plantão concedeu decisão liminar, determinando a expedição de salvo-conduto em favor das pessoas, a fim de que sejam assegurados os direitos constitucionais de reunião e manifestação pacífica, vedada ameaça a sua liberdade de locomoção, inclusive para fins de “prisões para averiguação”, exceto os casos específicos em que houver o cometimento de crimes em estado de flagrância ou por ordem judicial, ressalvando-se eventual necessidade de identificação dos manifestantes.
De acordo com o defensor público e coordenador do Núcleo de Bairros, Alfredo Carlos Nikolaus, a iniciativa visa preservar a integridade de todos os manifestantes. “Ingressamos com mais um Habeas Corpus Coletivo para resguardar contra possíveis arbitrariedades que podem ser perpetradas. A decisão também tem um cunho de tranquilizar todo cidadão que se dirigir a manifestação, tendo em vista que poderá expor suas ideias de forma pacífica”, garantiu.
