AÇÕES INTEGRADAS DE VISTORIA AGILIZAM FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Tão importante quanto a tarefa de realizar as obras e projetos de infra-estrutura que concretizam sonhos antigos de uma população, é a manutenção e vistoria para que esses bens públicos não se tornem novos problemas para as comunidades. É com essa responsabilidade que a Divisão de Fiscalização da Emurb – Empresa Municipal de Obras e Urbanização – norteia suas atividades.

O setor é responsável pelas vistorias, notificações, embargos e autos de infração sobre qualquer obra de construção a ser realizada dentro da capital, e além dos 14 fiscais que pertencem ao quadro, conta ainda com ajuda das denúncias feitas pela população. “O número de fiscais que possuímos é insuficiente para a demanda de uma cidade como Aracaju, tornando fundamental a participação do cidadão no papel de denunciar as irregularidades cometidas em sua rua ou bairro”, diz Valdson da Silva Melo, chefe do Departamento de Fiscalização da empresa.

A necessidade desse tipo de acompanhamento é comprovada através do número de obras notificadas, embargadas e autuadas que só no ano passado foram responsáveis por 45% das vistorias realizadas pelos fiscais.

Dentre as 700 denúncias sobre irregularidades recebidas pelo setor em 2002, a maioria se refere à ocupação de passeio público com materiais, o quê motivou a elaboração de ações de fiscalização por bairros para dar conta de todos os chamados. “No ano passado trabalhamos planejando ações integradas de vistorias em bairros que apresentavam maiores ocorrências, começando pelo bairro José Conrado de Araújo, onde foram detectados 80 casos de irregularidades como construções de muros e coberturas fora dos padrões de segurança”, observa Valdson, enfatizando que 80% dessas ocorrências foram solucionadas.

O próximo bairro a merecer essa atenção será o Siqueira Campos, devido ao grande número de denúncias e pedidos de fiscalização na região. As vistorias têm previsão para iniciar em março.

Como identificar irregularidades*
Saiba aqui algumas formas de identificar se uma obra está ou não prosseguindo irregularmente. Para fazer denuncias ou tirar dúvidas contatar a Emurb pelo telefone 3179-1619.

· As alterações de responsabilidade técnica pela execução de obras, por desistência e/ou substituição devem ser comunicadas à Prefeitura Municipal de Aracaju;
· Durante a execução das obras de edificação será obrigatória a colocação de tapumes em toda a testada do lote, devendo este ocupar parte do passeio público somente em caso estritamente necessário, devidamente justificado, sob a condição de que a faixa compreendida entre o tapume e o alinhamento do logradouro não ultrapasse 2/3 do passeio, nem exceda 2 metros;
· Nenhum serviço referente a obra poderá ocupar o logradouro público, assim como nenhum material ou entulho poderá permanecer na via pública senão o tempo necessário par a sua descarga ou remoção.
· É proibido a construção de marquise sobre o passeio público
· No caso de se verificar a paralisação da obra por mais de 60 dias, a construção deverá ter todos os seus vãos fechados de maneira segura e conveniente, e seus tapumes, quando construídos sobre o passeio, removidos para a testada do lote;
· Os materiais de construção deverão satisfazer as normas de qualidade e segurança compatíveis com seu destino na construção, ficando sem emprego sob responsabilidade do profissional que deles fizer uso.

*(adaptado do projeto de lei complementar nº 03/2000 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju, que disciplina os procedimentos a serem obedecidos no projeto licenciamento, execução, uso e manutenção de edificações).[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]