Ações de assistência social em Aracaju ganham novo fôlego com co-financiamento do Governo do Estado

"Com a assinatura do co-financiamento para potencializar as ações de proteção básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os municípios sergipanos terão as ferramentas necessárias para implantar políticas públicas de inclusão". Foi assim que o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, definiu o compartilhamento com o Governo do Estado das ações voltadas às melhorias das condições de vida das populações vulneráveis, em solenidade realizada na manhã de hoje, segunda-feira, no auditório Abaís, do Centro de Convenções de Sergipe.

"Teremos a oportunidade de fortalecer a política de assistência social e mudar a concepção anterior baseada no assistencialismo, até então tratada como se fosse uma benesse, uma dádiva, e não um direito", afirmou Edvaldo, após a assinatura do convênio de co-financiamento com o governador Marcelo Déda, a secretária de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides), Ana Lúcia Menezes, e o prefeito de Japaratuba padre Gerard Olivier, que representou os demais gestores das cidades do interior. Na ocasião, também foi assinado o convênio de R$ 200 mil para a construção do Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas) do Baixo São Francisco, em Propriá.

Serão repassados R$ 1.679.400O pelo Governo do Estado para as regiões do Alto Sertão, Baixo São Francisco, Leste Sergipano, Médio Sertão, Sul, Centro Sul, Agreste Central e Grande Aracaju. Como a capital tem o maior número de Centros de Referência da Assistência Social (Cras), 12 ao todo, receberá o maior volume de recursos, R$ 170.640. Com esse aporte, o objetivo é proporcionar maior flexibilidade e autonomia para os municípios, de modo a produzir as condições estruturais e continuadas à implementação de uma política social que atenda às famílias em situação de maior vulnerabilidade.

Transparência

De acordo com Marcelo Déda, o Governo Estadual está seguindo os mecanismos estabelecidos pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), a partir de critérios objetivos, transparentes, universais e legais, que levam em consideração o porte dos municípios e o número de Cras em funcionamento. "Governo cria mecanismos transparentes, eficientes e democráticos de repassar os recursos para fortalecer a descentralização do sistema de atendimento e universalizar os serviços da assistência social em Sergipe. Nosso objetivo maior é estimular, em parceria com as prefeituras, para que a rede de proteção às famílias vulneráveis cresça cada vez mais", informou o governador.

Ana Lúcia colocou a Secretaria à disposição para assessorar as prefeituras no envio da documentação necessária e na habilitação dos projetos para a obtenção dos recursos. "Com isso, será preenchida uma lacuna que existia na participação do Estado em relação à destinação de recursos para os municípios, no que diz respeito à implantação do sistema de proteção básica de assistência social", explicou. A secretária lembrou que em 2008 será co-financiado o sistema de proteção especial, apoiado na construção de Creas no interior. Inclusive, o deputado federal Iran Babosa apresentou emendas ao orçamento 2008 no valor de R$ 2 milhões com esse fim.

Para a secretária Municipal de Assistência Social, Rosária Rabelo, o convênio assinado na manhã de hoje representa um momento histórico para a política de assistência social, que embora tenha sido implantada desde 2001, só agora começará a ser consolidada na prática. "Com esse aporte de recursos, teremos as condições necessárias para implementar uma política de assistência social partilhada, fruto de uma construção coletiva entre conselhos, gestores e movimentos sociais", comemorou.