Abertura da 1ª Consocial Nacional conta com 100% da delegação sergipana

Na semana em que é vigorada a Lei 12.527 de Acesso às Informações Públicas (LAIP) em todo o Brasil, mais de mil cidadãos de todos os cantos do país se reuniram no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), nesta sexta-feira, 18, para dar início aos trabalhos da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), demarcando um novo tempo na história do Brasil.

Dentre aproximadamente 1500 pessoas vindas de norte a sul do país, a caravana de Sergipe, composta por 28 delegados e pela equipe da Controladoria Geral do Estado (CGE), representando o Governo de Sergipe, estará presente na capital federal até o domingo, 20, para debater as 450 proposições de iniciativa popular, que subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

Além dos delegados, o primeiro dia do evento contou com a presença de autoridades públicas de todo o Brasil. Acompanhado de um grupo de chorinho formado por Leonardo Benon, Dudu 7 cordas, Pedro Vasconcellos e Augusto Cézar, o bandolinista Ian Coury, de apenas 10 anos, deu o tom inicial à Conferência entoando de forma particular o Hino Nacional.

Democracia brasileira

Logo após a apresentação, o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, reafirmou que a Consocial já é um marco histórico na vida pública do País, além de ser extremamente relevante para o fortalecimento da democracia em todas as esferas sociais do Brasil. Hage informou que 49% dos municípios brasileiros realizaram a Consocial, contabilizando 1.023 Conferências Municipais/Regionais, 302 Conferências Livres, 01 Conferência Virtual, 26 Conferências Estaduais e a Conferência Distrital, com um total de 20.500 propostas e diretrizes elaboradas.

“Este é o primeiro processo conferencial que se dedicou exclusivamente sobre a transparência e o controle social na Administração Pública. As proposições trazidas para esta Consocial já trazem contribuições relevantes para o incremento da transparência e da participação da sociedade nas questões públicas brasileiras”, enfatiza o ministro.

Segundo Hage, toda a delegação oriunda das conferências estaduais e regionais realizadas em território nacional ao longo de aproximadamente um ano, debaterá e selecionará 80 propostas que serão apresentadas ao governo para auxiliarem na criação do Plano Nacional de Transparência e Controle Social.

“Não existe melhor vacina contra a corrupção como a transparência pública. Para dar base a essa missão, já contamos, por exemplo, com o Portal da Transparência do Governo Federal e a mais recente Lei de Acesso à Informação Pública, que já contabilizou cerca de 1600 pedidos de serviços de informações dos órgãos federais. Estamos dando um grande passo revolucionário e que depende somente de nós, cidadãos, para continuarmos avançando e sem retrocessos”, afirma o ministro.

Propostas e debates

Em continuidade à programação, os participantes seguiram durante toda a tarde do primeiro dia do evento na discussão das propostas referente aos quatro eixos temáticos que nortearam todo o processo conferencial.

Segundo o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE) e presidente da 1ª Consocial de Sergipe, Adinelson Alves, Sergipe dá uma demonstração de civilidade e consciência cidadã na Consocial Nacional sendo representado pelos 28 delegados da sociedade civil, do poder público, e dos conselhos de políticas públicas estadual.

“A caravana de Sergipe veio a Brasília e está atuando com toda força e esperança neste evento. Acredito que esta é a conferência da esperança para que os brasileiros possam atuar num tempo novo com uma Administração Pública mais democrática, transparente e que realizem políticas públicas mais efetivas para resgatar os brasileiros que ainda estão vivendo numa imensa desigualdade social”, observa Adinelson.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, também prestigiou a Consocial e reforça que o controle das contas públicas só é possível com o intenso apoio da sociedade. “O Tribunal apoia todas as ações tendentes a melhorar e a implementar a ação do cidadão na busca do controle dos atos administrativos. Hoje é uma semana importante, onde, além dessa conferência, o Brasil também deu início a aplicação da Lei de Acesso à Informação”, ressalta Zymler.

Entre os mais de 1200 delegados espalhados pelo Centro de Convenções Ulysses de Guimarães, a contadora Maria Cristina de Ávila, eleita delegada pela sociedade civil mato-grossense, aproveitou o encontro com as delegações de outras federações para defender os anseios de seu estado na Conferência. Ela acredita que a grande expectativa da sociedade civil na Consocial está no avanço do processo democrático e na mudança de paradigmas na cultura da gestão pública brasileira.

“Este é um processo que favorece a consolidação dos anseios populares voltados ao Estado, no que se refere aos mecanismos de controle dos serviços e recursos públicos. Até o final dessa Consocial temos de focar, principalmente, na capacitação do cidadão para esta nova realidade brasileira, além de uma consistente reforma política em nosso país”, diz Maria.

O radialista Ita Anderson Lima, delegado eleito pelo poder público em Sergipe, avalia positivamente o primeiro dia de discussões na Conferência. “Apesar de não abrir mão de lutar pelas propostas do nosso estado nos grupos de trabalho da Consocial, pudemos ver outras diretrizes e aperfeiçoá-las para que sejam inseridas no Plano Nacional”, declara.