A convite do MPE/SE, Vigilância Sanitária esclarece seu papel no Estado

A convite do Ministério Público Estadual (MPE/SE), a Diretoria de Vigilância Sanitária de Sergipe realizou uma apresentação na tarde desta segunda-feira, 19, no auditório do MPE/SE para esclarecer quais as atribuições do órgão no controle sanitário no Estado. A apresentação foi realizada pelo diretor geral da Divisa, Antonio de Pádua Pombo, principalmente para promotores que atuam nas comarcas do interior do Estado.  

Com o tema ‘O Papel da Visa: organização, competência e atribuições’, gestores das quatro gerências que compõem a Divisa estiveram presentes para falar de suas áreas: Gerência de Alimentos, Gerência de Medicamentos, Saneantes e Cosméticos, Gerência Ambiental e Gerência de Saúde do Trabalhador.

Segundo Antonio de Pádua, será solicitada uma audiência com a coordenadoria do Ministério Público para discutir a extensão da abordagem desta reunião com um público maior de promotores.

“Consideramos de grande relevância esta oportunidade para que não só possamos ampliar a parceria institucional, e, sobretudo, esclareçamos as atribuições dos entes federados nas ações de vigilância no SUS. É raro o dia em que a Divisa não receba uma demanda de alguma promotoria do interior do Estado onde a grande maioria ou é de competência do município ou de outros órgãos como Agricultura, Meio Ambiente, entre outros”, apontou.

Papel da Divisa

Programas importantes como o Vigiágua e o Para que tratam da redução do uso de agrotóxicos foram abordados. Além disso, na pauta, houve discussões sobre os perigos de produtos saneantes, como detergentes e água sanitária, feitos de forma clandestina. A automedicação também foi tema na palestra, principalmente, pelo fato de o Brasil estar entre os oito maiores mercados consumidores de medicamentos do mundo. Em contrapartida, por conta da automedicação, a primeira causa de intoxicação no Brasil, segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS) é por conta da utilização errada de remédios.

Matadouros e Fiscalização em Escolas

Na ocasião, dois esclarecimentos importantes foram tratados de forma mais profunda pela Vigilância. O primeiro é em relação à fiscalização de produtos de origem animal, regulada pela Lei 2350/94 que institui o regulamento de inspeção de alimento comercial.

“A atribuição da Saúde é inspecionar a carne que esteja na etapa de comercialização. A inspeção de matadouros é atribuição do órgão de agricultura municipal que deve manter um profissional veterinário diariamente no local. Quando o município não tem esse órgão, a atribuição é repassada para a Secretaria de Estado da Agricultura e a Adema deve ser comunicada”, informou.

A outra questão é em relação à fiscalização nas escolas, onde o MP deve solicitar ao município e a Vigilância Estadual que é responsável em monitorar a água, merenda e condições sanitárias da estrutura física.

Importância da parceria

A promotora substituta de Itabaianinha, Luciana Duarte Sobral Menezes, comentou que mais do que o conteúdo, o importante é o diálogo. “Ás vezes, o promotor de justiça não está tão habituado a quem distribuir as responsabilidades. Muitas vezes nós fazemos um ofício concomitante à Vigilância Estadual e Municipal, justamente porque temos de solicitar à Vigilância Estadual muitas coisas que não seriam da responsabilidade dela, acho que esse diálogo é muito importante para otimizar e facilitar para a promotoria”, destacou.