Prefeitura intensificará combate à utilização indevida de placas frias e de segurança

O Ministério Público de Sergipe, junto à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e ao Governo do Estado, está articulando uma ação conjunta de combate ao uso de placas frias e de segurança utilizadas em veículos não autorizados. Em parceria com diversos órgãos, a PMA, por meio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), vai intensificar a fiscalização em pontos estratégicos da capital já a partir desse mês.

A decisão foi tomada durante reunião no Ministério Público, ocorrida depois que a SMTT enviou à promotoria um documento com informações sobre o número de infrações cometidas por condutores de veículos com placas frias ou de segurança. Segundo o diretor de Trânsito da SMTT, major Paulo César Góis Paiva, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) demonstrou interesse em resolver o problema.

No início da semana, recebemos um ofício do secretário Kércio Silva Pinto solicitando nossa contribuição. A SMTT sugeriu a formação de uma força-tarefa para retirar de circulação veículos com placas irregulares. Vamos dar nossa contribuição porque temos interesse em resolver esse problema e reconhecemos o esforço que tem sido feito pelo Estado e pelo Ministério Público", afirma o diretor.

Na próxima quarta-feira, haverá nova reunião no Ministério Público, com a participação de representantes de diversos órgãos, como Detran e CPTran, por exemplo. Na ocasião serão definidos a forma de atuação, locais e horários onde a fiscalização deve ocorrer.

Placas irregulares

Segundo o major Paiva, o problema da utilização de placas irregulares é antigo. Com relação às placas de segurança, ele explica que, por lei, seu uso só é permitido em veículos da Secretaria de Segurança Pública, como viaturas policiais, que muitas vezes precisam passar pela fiscalização eletrônica e exceder o limite de velocidade para atender ocorrências. As multas que seriam emitidas para esses veículos são automaticamente invalidadas pelo sistema.

"O que costuma ocorrer é que as placas são repassadas para terceiros e passam a ser usadas em veículos particulares, não autorizados. São pessoas que não podem ser punidas e por isso se sentem livres para cometer infrações. Isso gera uma insegurança muito grande. O que incomoda a SMTT é o fato de que essas pessoas se sentem no direito de descumprir a lei, colocando em risco a vida daqueles que respeitam a legislação de trânsito", explica o major Paiva.

Já o uso de placas frias – isto é, placas falsas, muitas vezes copiadas de outros, que são utilizadas em veículos não registrados no Detran – é ilegal em todo e qualquer caso. "Circular com placa fria constitui infração gravíssima. A multa é de R$ 191,54 e há ainda a remoção e apreensão do veículo", afirma o diretor.

Ainda segundo ele, cerca de 40% das infrações registradas pela SMTT são cometidas por condutores de veículos com placas frias ou de segurança. Só no ano passado, o número de autuações invalidadas pelo sistema em conseqüência do uso desse tipo de placa chegou a 40 mil.