Prefeito volta a defender novo pacto federativo no XIV Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital

Diante do XIV Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco), o maior de todos os tempos em número de público e de delegados, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, voltou a defender um novo pacto federativo. "Nós não podemos pensar o Brasil com uma relativa diferença de distribuição de renda entre União, Estados e municípios. É preciso construir maior equilíbrio e eqüidade na distribuição das riquezas. Por isso, defendemos que seja colocada em pauta a necessidade de uma melhor repactuação dos recursos federais para que os municípios possam cumprir seu papel de entes federados em nosso país". A solenidade de abertura ocorreu na noite de ontem, segunda-feira, no Centro de Convenções do Starfish Hotel Ilha de Santa Luzia Resort, município de Barra dos Coqueiros.

Para Edvaldo Nogueira, no momento em que se discute o papel e o tamanho do Estado na construção do desenvolvimento sustentável brasileiro, é mais do que oportuno os dirigentes do Fisco colocarem em pauta num evento de grandes proporções temas como a reforma tributária. "Alguns querem o Estado mínimo, outros o máximo. Pessoalmente, defendo o Estado necessário, que possa fazer as transformações que o país e o seu povo anseiam. Mas sem a reforma tributária, dificilmente marcharemos rumo ao progresso, à justiça social e à igualdade", destacou.

Na mesma linha de raciocínio, o governador Marcelo Déda ressaltou que o Brasil ainda não conseguiu realizar na prática os termos da Constituição de 88 para cumprir um dos objetivos fundamentais da República: a consolidação do Estado federado. "Não há federação quando as economias não têm possibilidade de se autofinanciar e quando a concentração de recursos fica nas mãos da União, impossibilitando que governadores e prefeitos tenham autonomia e capacidade de cumprir suas responsabilidades. Portanto, dentro da reforma tributária, está a discussão do novo pacto federativo, que deve contar com a participação dos dirigentes e servidores do fisco na sustentação da democracia brasileira".

Autoridades

Também participaram da mesa de abertura o ex-governador do Rio Grande do Sul e membro da Comissão de Reforma Tributária do Governo Federal, Germano Rigotto, o deputado federal João Eduardo Dado, o deputado distrital, Leonardo Prudente, o presidente da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Rogério Macanhão, o presidente do Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco/SE), Cantidiano Novais Dantas e o secretário de Estado da Fazenda, Nilson Lima. Além do presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Ulices Andrade, do prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Sampaio Martins, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secional Sergipe, Henri Clay Andrade, e do presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupiski.

O Conafisco é uma realização do Fenafisco em parceria com o Sindifisco/SE na perspectiva de aproveitar o cenário de grandes transformações globais para discutir importantes temas para a inserção do fisco na nova administração tributária. Com o tema ´A essencialidade do Fisco para a construção de um novo modelo de Estado´, o evento abordou: O Impacto das Reformas, Ética e Cidadania na Administração Tributária; Evasão Fiscal; Novo Sistema Tributário Brasileiro; Federalismo Fiscal; Sindicalismo e a Nova Administração Fazendária. Delegações de todas as partes do país estarão até o próximo a dia 30 compartilhando com palestrantes brasileiros da América Latina experiências e conhecimentos.