Representantes de órgãos municipais e Conselho participam de audiência sobre acessibilidade no Ministério Público

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Após serem constatados diversos problemas de acessibilidade em casas comerciais do Centro de Aracaju, os lojistas foram convocados a comparecer em audiência para providenciarem a adequação devida. A reunião aconteceu na manhã de hoje, quarta-feira, no Ministério Público, e contou com a presença do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, do Conselho Regional de Engenharia (Crea) e diversos órgãos municipais.

De acordo com a presidente de Conselho, Maria Gorette Medeiros, ainda está faltando acessibilidade nas lojas da cidade, através de rampas e corrimões de apoio para pessoas portadoras de deficiência e idosos. “Os donos de loja da rua Itabaianinha participaram e puderam mostrar o que irão fazer para cumprir a lei. Já foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta para garantir toda a acessibilidade até 31 de janeiro”, informou, lembrando que o prazo para essa adequação foi encerrado dia 30 de julho.

Ainda segundo Gorette Medeiros, alguns lojistas alegaram dificuldades para fazer essa adequação, isso porque muitos desses estabelecimentos comerciais são construções antigas. Por conta disso, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) estudarão uma maneira de tornar essas adequações menos onerosas aos comerciantes. A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) também teve representação na audiência.

Uma nova audiência será realizada com os lojistas que comercializam no calçadão da rua João Pessoa, onde também há estabelecimentos desrespeitando a lei da acessibilidade. Ainda hoje acontece mais uma rodada de discussões na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) a respeito da cartilha normativa da campanha ´Calçada Livre´, no tocante ao tema da acessibilidade. “Hoje nós vamos discutir a Lei 1.687/91, que regulamenta a questão das rampas de acesso”, contou Medeiros.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência tem em suas ações o apoio da Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc). Ele tem desempenhado um importante papel dentro da campanha ´Calçada Livre´, bem como na inserção dos deficientes na sociedade. Sua sede funciona na Estação Cidadania, localizada na praça Olímpio Campos, 208, Centro.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]