Sefin disponibiliza consulta de pendências no Portal do Contribuinte

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]No próximo dia 20, será encerrado o prazo para adesão ao Super Simples. Por causa disso, aumentou a procura de contribuintes buscando resolver pendências com a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), com objetivo de se tornarem aptos a aderir ao novo sistema. Para facilitar a vida do contribuinte, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) disponibilizou no site da PMA o acesso às informações sobre pendências, referentes a dados encaminhados à Receita Federal.

“A opção do Super Simples é feita pelo contribuinte na Receita Federal. Essa, por sua vez, informa se existe algum tipo de irregularidade ou pendência e em que esfera está essa pendência. Se for municipal, o contribuinte se dirige à Sefin querendo regularizar essa situação. O que estava gerando problema é o hiato de tempo que leva para que o cadastro na Receita Federal seja atualizado, ocasionando ao contribuinte a dúvida se sua situação está ou não regular. Por isso, colocamos no nosso site a informação correta, tranqüilizando o contribuinte que terá apenas que aguardar atualização dos dados”, explica o diretor de administração tributária da Sefin, Altamirando Fausto.

A opção pelo Super Simples tende a ser uma boa escolha para os micro e pequenos empresários. A PMA prevê uma perda de arrecadação no que diz respeito à diminuição de alíquota, mas esse valor poderá ser compensado por conta do aumento do número de contribuintes que antes atuavam na informalidade. “O município está tentando se adaptar a essa nova realidade. Toda mudança gera dificuldade e a PMA está tentando minimizá-las” comenta Altamirando. As possíveis pendências com o município são débitos atrasados ou a falta de inscrição municipal. A consulta pode ser feita no site da prefeitura, no Portal do Contribuinte.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]