SMS participa ativamente do Congresso de Secretários de Saúde
Em um dos stands, a SMS montou uma pequena mostra do I Festival Internacional de Humor em DST/Aids, que está em cartaz na Sociedade Semear. Secretarias de Saúde de outros municípios sergipanos também expuseram trabalhos. O consultor do Departamento de Descentralização do Ministério da Saúde, Daniel Borini Zemuner, destacou a participação dos conselheiros municipais de saúde na discussão sobre o Pacto da Saúde. O debate ocorreu na última sexta-feira, dia 18. “Como um colaborador do gestor municipal e fiscalizador da política de saúde pública, os conselheiros têm que entender o Pacto, já que eles também vão participar da implementação da nova política de Saúde”, afirmou.
De acordo com Zemuner, o termo de compromisso de gestão municipal da saúde será apreciado pelos conselhos municipais, antes da aprovação. “A maioria dos conselheiros está tendo o primeiro contato com o tema agora, mas eles terão que aprofundar o assunto, inclusive, estudando as portarias que foram apresentadas na palestra. São muitas informações, mas acredito que alcançamos nosso objetivo com a apresentação do Pacto pela Saúde e com o esclarecimento de dúvidas”, ressaltou.
O consultor do Ministério da Saúde explicou que o Pacto é uma nova política nacional de Saúde. Segundo ele, essa nova política traz algumas mudanças de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), mas resgata os mesmos princípios já estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.142/90). “É só uma nova forma de reorganizar o sistema de saúde, dentro das necessidades existentes no próprio sistema”, salientou Zemuner.
Portarias
O consultor centrou sua fala na apresentação do Pacto pela Saúde em suas três dimensões: os Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. O Pacto foi criado em 2006, com a Portaria 399. No mesmo ano, uma outra portaria, a 699, regulamenta o Pacto. Esse ano, uma nova portaria -a 372- modificou alguns pontos da 699. “Para entender a 699, é preciso ler também a 372”, alertou o consultor. Segundo ele, houve também mudanças no financiamento do SUS (Portaria 204). A partir de agora, as diversas formas de repasse dão lugar a apenas cinco blocos: Atenção Básica,; Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS. “O financiamento ocorrerá em cinco contas específicas para cada bloco”, finalizou.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
