Prefeito vai sancionar lei que isenta desempregados do pagamento de taxas em concursos municipais

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Em reunião realizada na manhã de hoje, segunda-feira, entre o prefeito Edvaldo Nogueira e representantes da Associação dos Desempregados de Sergipe (Asdese), ficou acordado que a Prefeitura de Aracaju vai contribuir de três maneiras para a resolução dos problemas enfrentados pela categoria. A primeira diz respeito a uma reivindicação dos desempregados, que é a aprovação da lei municipal que os isenta do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos promovidos pelo município de Aracaju.

“No prazo máximo de 60 dias vamos regulamentar esta lei. Assumi este compromisso e vou cumpri-lo”, garantiu o prefeito ao final da reunião. Além disso, Edvaldo Nogueira sugeriu o estabelecimento de um convênio entre a Asdese e a Fundação Municipal de Trabalho (Fundat). “Uma parcela das vagas dos cursos oferecidos pela Fundat será reservada à Associação, que deverá indicar os nomes dos que vão participar das aulas”, completou. Segundo ele, o objetivo do convênio é garantir a qualificação dos desempregados para que eles tenham mais chances de ingressar no mercado de trabalho.

Também ficou acertado que o prefeito vai estudar a possibilidade de ajudar os desempregados na criação da sede da Asdese. “Com relação a isso não há nada definitivo, mas o importante é que o primeiro passo foi dado e que tivemos sucesso em nossa audiência com o prefeito. Ele se mostrou muito sensível e interessado em nos ajudar”, disse o presidente da Associação, Alessandro Santos.

Com relação às outras duas reivindicações dos desempregados – a aprovação das lei do passe livre e da reserva de vagas para desempregados em empresas de Aracaju –, o prefeito Edvaldo Nogueira explicou que ambas são inconstitucionais, uma vez que geram gastos e legislam sobre espaços privados. “Mostrei a eles o que não dá pra ser feito por questões legais, mas deixei claro que o que eu vou fazer o possível para atender os desempregados”, assegurou Edvaldo Nogueira.

Também participaram da reunião os deputados estaduais Gilmar Carvalho e Tânia Soares. Segundo os parlamentares, as discussões apresentadas durante o encontro serão levadas à Assembléia para que os interesses dos desempregados sejam atendidos, levando-se em consideração as condições do Executivo e o conteúdo da Legislação. “Acompanho as atividades da Asdese desde sua fundação. Na reunião de hoje, o prefeito Edvaldo Nogueira buscou minimizar algumas situações, mas esses problemas passam por questões federativas, relacionadas às políticas públicas”, comenta a deputada Tânia.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]