Secretário Municipal de Finanças participa de encontro nacional sobre Super Simples
Segundo Jeferson Passos, a reunião, que vai acontecer em Cuiabá (MT), é motivada pela preocupação com a situação financeira dos municípios a partir de 1° de julho, data em que começa a valer a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Nesta lei está prevista a cobrança do imposto único – ou Super Simples, que engloba tributos municipais, estaduais e federais.
O secretário explica que, por um lado, o Super Simples beneficia os empresários, que vão pagar menos impostos. Por outro lado, o imposto único significa prejuízo para os municípios, já que estes vão ter uma significativa queda na arrecadação. De acordo com cálculos da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), com o imposto único a receita de Aracaju terá um decréscimo de cerca de R$ 10 milhões somente no segundo semestre deste ano.
“Essa reunião vai servir justamente para analisar os impactos do Super Simples nas finanças dos municípios e discutir propostas para minimizar estes impactos. Estaremos propondo medidas de ordem técnica, como a emissão da nota fiscal eletrônica e da declaração informatizada de serviços, e também de natureza política, como articulações com os governos estaduais”, esclarece Jeferson sobre o encontro desta semana.
Para ele, é necessário que o Governo Federal adote medidas compensatórias, a exemplo do repasse de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de parte da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) aos municípios brasileiros. Uma outra forma de minimizar os efeitos do Super Simples, de acordo com o secretário, é reduzir a contrapartida nos convênios entre Governo Federal com os municípios.
“O Governo Federal fica com grande parcela dos recursos, mas a maior parte dos serviços diretos à população é prestada pelos municípios. Por isso, precisamos que a União reparta melhor as verbas. Nesta luta, o prefeito Edvaldo Nogueira tem feito um importante trabalho de articulação com os Governos Estaduais e Federal”, afirma.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
