PMA participa de discussões em Brasília para aprovação de regras para o funcionamento da Política de Assistência Social

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Na quarta-feira, 22, gestores públicos do país aprovaram em Brasília as novas regras que organizam e definem a operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que proporcionará maior autonomia aos municípios e melhor qualidade à política de assistência social no país. A Prefeitura de Aracaju esteve presente nas discussões destas novas normas, representada pela assistente social Rosária Rabêlo, secretária de Assistência Social e Cidadania.

A secretária Rosária Rabêlo considera de fundamental importância a aplicação deste novo modelo, a ser implementado a partir da NOB (Norma Operacional Básica), estabelecendo, portanto, princípios na perspectiva de transformar o atendimento em verdadeira política pública, tendo a família como foco da assistência social. “Esta é a primeira vez na história do país que se discute e se define normas para a assistência enquanto política de Estado”, conceitua a secretária. “Nossa expectativa é que, com a pactuação da Norma Operacional Básica entre Estados e Municípios, os serviços adquiram maior qualidade, padronização e se torne mais ágil a liberação dos recursos para os municípios”.

O conjunto destas regras passou por uma ampla discussão entre os gestores públicos, representantes da União, dos Estados e dos Municípios, que integram a Comissão Intergestora Tripartite. Eles estiveram reunidos em Brasília por dois dias. O texto já foi encaminhado ao Conselho Nacional de Assistência Social, que deverá analisá-lo e aprová-lo no dia 15 de julho. O secretário Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, Osvaldo Russo, considerou como um marco histórico a pactuação entre Estados e Municípios.

A NOB disciplinará a gestão dos serviços, no âmbito do SUAS, que foi criado em 2004 para estruturar, padronizar e dinamizar os serviços prestados à população brasileira, pondo fim ao caráter clientelista e paternalista na concessão de benefícios. O SUAS, efetivamente, transforma as ações assistenciais em políticas públicas descentralizadas, respeitando as necessidades e as diferenças regionais.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]