Ações da administração são destacadas pelo prefeito na Câmara de Vereadores
Responsabilidade fiscal e compromisso com os servidores
Apesar de ter perdido mais de R$ 7 milhões da receita municipal com a queda dos valores transferidos para o município através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Prefeitura de Aracaju aumentou de R$ 180 milhões para mais de R$ 513 milhões seu orçamento anual de 2001 a 2005.
Mas este aumento não gerou aumento de impostos. Ao contrário, houve perda da Taxa de Iluminação Pública (TIP), que era cobrada há mais de 30 anos, e o município aumentou de 6 mil em 2001, para 22 mil em 2004 o número de contribuintes isentos do IPTU. “Nossa meta é de que este número chegue a 44 mil em 2005”, informou o prefeito Marcelo Déda.
Os salários de todos os servidores e o repasse dos duodécimos à Câmara de Vereadores não foram atrasados uma única vez, mesmo com a renegociação de uma dívida da prefeitura com os servidores de mais de R$ 25 milhões deixadas por outras gestões.
Os concursos para saúde, educação, guarda municipal e agentes de trânsito, os reajustes salariais concedidos em 2003 e 2004 e o reconhecimento dos direitos dos servidores aumentaram a folha de pagamento em cerca de 75%.
“Já determinei às secretarias responsáveis a realização de estudos para analisar possibilidades de reajuste, mas qualquer reajuste só poderá ser concedido se houver condições financeiras de honrá-lo sem atentar contra os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, alertou o prefeito, que reafirmou o interesse da administração municipal em realizar novos concursos.
Saúde
Um dos números mais importantes da primeira gestão do prefeito Marcelo Déda é a queda de 27,4% na taxa de mortalidade infantil do município, que com sua política de saúde conseguiu reduzir de 31 para 22,5 o número de óbitos a cada mil recém-nascidos.
“Isso significa vida, e propiciar vida em abundância é dever ético indispensável de quem fez da sua militância política de esquerda a sua razão de viver, e da luta social sua escola de vida pública”, afirmou Marcelo Déda.
Ele destacou também a realização de 3,1 milhões de atendimentos de saúde especializados e 4,37 milhões de atendimentos básicos à população aracajuana. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), as reformas das unidades de saúde, a ampliação dos leitos hospitalares através de parcerias da prefeitura com os hospitais Cirurgia, Santa Isabel e São José, assim como no Pronto-Atendimento do conjunto Augusto Franco também mereceram atenção especial.
Os Pronto-Socorros 24 horas da Zona Norte, cuja construção já foi iniciada, e da Zona Sul, que terá sua ordem de serviço assinada em breve, simbolizam a finalização de uma etapa do projeto de saúde pública do município, que vem garantindo atenção integral à população. Atualmente Aracaju possui 120 equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e uma das maiores coberturas do Brasil, atingindo 85% da população.
Assistência Social e Educação
Aracaju já se responsabilizava por 900 cartões de renda mínima. Com o compromisso social do governo do presidente Lula, este número chegou a 15.702 em 2004. “A nossa meta é alcançar em 2005 a quantia de 25 mil famílias atendidas pelo programa Bolsa-Família em Aracaju”, falou Marcelo Déda.
A auditoria no programa Bolsa-Família realizada pela Prefeitura de Aracaju não detectou uma só fraude no município. “Apenas 33 cartões foram cancelados, todos eles por conta de famílias que saíram da situação de pobreza, sem nenhum caso constatado de corrupção”, comemorou o prefeito.
A gestão democrática das escolas municipais com a volta da eleição dos coordenadores feita pela comunidade, a aprovação do plano de carreira do magistério e a integração entre escola e sociedade foram avanços também ressaltados pelo prefeito. “Os esforços de qualificação pedagógica e a realização de eventos de reciclagem a aperfeiçoamento de nossos professores são dignos de registro”.
Marcelo Déda apontou a melhoria da qualidade de ensino como um dos grandes desafios desta gestão e destacou a reforma física e construção de escolas, com conseqüente ampliação do número de vagas, como fundamentais neste processo.
“Já iniciamos ontem o processo licitatório para a construção da escola Vitória de Santa Maria. Este semestre vamos iniciar a construção de mais uma escola no bairro Coroa do Meio e de outra unidade de ensino infantil no bairro América”, antecipou o prefeito.
Projeto Coroa do Meio e Santa Maria Protege
“Em pleno feriado de carnaval tivemos a felicidade de entregar mais 50 casas gratuitas às famílias da Coroa do Meio e em abril teremos mais 100 unidades para ser entregues, atingindo assim um percentual em torno de 65% de execução do projeto ecológico, estruturante e turístico”, relatou Marcelo Déda.
O projeto Coroa do Meio figura entre as práticas sociais elogiadas internacionalmente pelo Habitat-ONU. “O maior capital que estamos aplicando naquele bairro é a coragem. Coragem para assumir a contrapartida de 60%, para entrar onde os outros jamais puseram o dedo e para enfrentar o preconceito dos que não gostam de ver os pobres morando dignamente em plena zona sul”, avaliou o prefeito.
O bairro Santa Maria também está passando por uma gigantesca transformação numa parceria entre a Prefeitura, Petrobras, Governo Federal e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Mais de R$ 54 milhões já estão assegurados para o projeto que vai construir a infra-estrutura básica do bairro com duas avenidas, escola, unidade produtiva, mil moradias, contenção do morro do Avião, drenagem e pavimentação.
Habitação e Avenida São Paulo
Até o final de 2004, as 3.647 unidades habitacionais entregues pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), desenvolvido pela Prefeitura de Aracaju em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), já haviam gerado mais de 5 mil empregos diretos. Em março deste ano, mais 429 unidades serão entregues na Aruana.
Cinco novos empreendimentos do PAR serão iniciados em 2005 e, até março de 2006, mais de 6 mil famílias terão recebido suas novas residências. “Estão sendo licitadas mais 150 unidades habitacionais com recursos do Orçamento Geral da União, das quais 78 atenderão o bairro Santa Maria”, informou Marcelo Déda. No bairro Cidade Nova, outras 69 casas serão construídas dentro do Programa Social de Habitação (PSH) do Governo Federal.
Também em março serão entregues a 2ª, 3ª e 4ª etapas da urbanização da avenida São Paulo. Estas fases do projeto incluem sua integração às avenidas Rio de Janeiro e Coelho e Campos com a derrubada do muro da antiga estação da leste, a urbanização e posterior integração das avenidas Matadouro e Jardim Centenário, além da completa recuperação da avenida Santa Gleide.
Participação Popular, Meio-Ambiente, Plano Diretor e Limpeza
“Vamos fortalecer a participação direta do povo nas ações da municipalidade, o que exige que o Orçamento Participativo, pedra basilar da nossa administração, se amplie na estrutura organizacional da prefeitura para abranger outras modalidades de participação do cidadão no dia-a-dia da administração da cidade”, disse o prefeito Marcelo Déda.
De acordo com ele, a administração municipal vai enfatizar sua política de proteção ao meio-ambiente e organização da infra-estrutura urbana, papéis desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Planejamento.
A revisão do Plano Diretor de Aracaju também será tema de grandes debates com a comunidade. “Vamos convocar nosso povo para a discussão democrática e ampla dos rumos que esta cidade deseja para seu futuro”, acrescentou o prefeito.
Ainda este ano, será realizada uma nova licitação para a concessão do serviço de limpeza da cidade, que tem sido um dos mais elogiados pelos moradores e turistas que visitam a capital. O contrato atual tem validade até o segundo semestre.
Transporte e Trânsito
A licitação para o transporte coletivo, aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, já está em andamento de acordo com o cronograma previsto pela prefeitura. “Ela vai possibilitar a obtenção de recursos junto ao BNDES para a modernização das vias públicas, revitalização de mais terminais, implantação dos corredores de transporte e construção de mais ciclovias”, previu o prefeito.
Na primeira gestão foram reformados os terminais de ônibus Maracaju e Fernando Sávio, dois dos principais da cidade, além dos terminais de táxi da Atalaia e de táxi-lotação no Centro. A rede de ciclovias existente foi reformada e ampliada e a frota de ônibus renovada em 20%.
Numa parceria com os Correios foi ampliado o número de pontos de venda do passe escolar e, no momento, a prefeitura está buscando recursos e parceiros para erguer o viaduto na rótula das avenidas Tancredo Neves, Heráclito Rollemberg e Adélia Freanco.
Emprego e Renda
Quase 10 mil operações de crédito – Credpovo – já foram realizadas pela prefeitura. “São mais de R$ 6,2 milhões cuidadosamente emprestados a cidadãos de baixa renda que, de outra forma, não teriam acesso aos instrumentos de crédito tradicionais”, disse Marcelo Déda.
Apesar do município não poder resolver sozinho o problema do desemprego, ações vigorosas têm sido levadas adiante neste sentido. “O programa de intermediação de mão-de-obra conjugado à oferta de crédito popular e ao estímulo à formação de cooperativas de trabalho têm estimulado nossos parceiros a investir ainda mais nessas atividades”, falou o prefeito.
O Sesquicentenário
Em 17 de março de 2005 Aracaju vai comemorar 150 anos. A data não vai ser celebrada em apenas um dia, mas com uma programação artística, cultural e de resgate da história do município que se estenderá até 17 de março de 2006.
“Será um ano para elevarmos bem alto os feitos do nosso povo, a grandeza e a generosidade da nossa cidade. Um ano dedicado ao culto dos nossos heróis, famosos ou anônimos, elevando a nossa auto-estima e mostrando ao País a nossa contribuição sesquicentenária à tarefa de edificar nestes trópicos uma civilização de paz, trabalho, justiça e igualdade”, garantiu o prefeito Marcelo Déda.
Ele finalizou seu discurso agradecendo a Deus, ao povo aracajuano, à Câmara de Vereadores, ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, ao vice-prefeito Edvaldo Nogueira, aos secretários municipais e toda sua equipe, pela contribuição dada ao sucesso do projeto político de sua administração.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]
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- Ações da administração são destacadas pelo prefeito na Câmara de Vereadores – Concurso público Márcio Garcez
