Nota da Secom sobre supostas acusações de jornalista sobre licitação de publicidade

Em relação às supostas denúncias à Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) desferidas pelo jornalista André Barros, a Secom posiciona-se da seguinte forma:

O jornalista André Barros, por meio de canais de comunicação social e das suas redes sociais, vem constantemente levantando considerações em relação à licitação feita pela Secom para a escolha de agências de propaganda, realizada sob a égide da Lei Federal n° 12.232, e  cuja conclusão ocorreu em setembro de 2012.

André Barros foi parte interessada diretamente nesta licitação como representante de uma das empresas de publicidade participantes do certame, a agência baiana denominada Mago, que terminou na sexta colocação.

Desde essa data, sem que tenha ajuizado qualquer ação judicial, ou apresentado qualquer prova real do que especula, o radialista ressuscita o assunto, criando celeuma e verberando contra a licitação, embora, passado já um ano da finalização do evento, nada tenha apresentado. O que ele quer com isso? Se tem provas, por que não busca o caminho da Justiça?

Foi assim que agiram duas outras agências desclassificadas que impetraram mandados de segurança e um agravo; ambos julgados improcedentes em primeira instância e no  Pleno do TJ.

A Secom tem a satisfação de ter construído um processo licitatório, cujo edital obedeceu rigorosamente o que determina a Lei n° 12.232 tendo sido, inclusive, elogiado por técnicos das áreas de controle de contas públicas aos quais foi submetido antes de ser lançado; além de ter tido todo processo licitatório acompanhado pela Procuradoria e Controladoria Geral do Estado.

A Secom tem tranquilidade quanto à lisura do processo, que permitiu a ampla participação e concorrência entre as inscritas e habilitadas.