Conselho Estadual de Assistência Social articula normas para conferências municipais

Representantes dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) e secretários municipais, participaram na manhã desta terça-feira, 7, da Reunião Ampliada do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), que aconteceu no auditório ‘Sergipe Mais Justo’, da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), com sede em Aracaju.

O objetivo foi reunir os conselheiros dos CMAS, envolvidos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para discutirem a aplicação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) nos municípios sergipanos; e o detalhamento das normas de organização para as conferências municipais do ano em curso, com previsão para acontecerem entre 8 de maio e 9 de agosto.

A vice-presidente do Ceas, Sônia Lima motivou o envolvimento dos representantes municipais na articulação de desenvolvimento dos projetos e programas sociais estipulados pelo Governo Federal. Ela instruiu os conselheiros quanto ao programa de encaminhamento de usuários do Cadastro Único (CadÚnico) para cursos de formação e qualificação profissional, previstos pelo Acessuas Trabalho.

Durante a reunião, também foram apresentadas pela conselheira Catarina Nascimento de Oliveira, representante do departamento de assistência social da Universidade Federal de Sergipe, as intervenções participativas dos conselhos, necessárias para aprovar qualquer política socioassistencial e fiscalização das entidades que oferecem esses serviços.

“Nós temos a estrutura de plenária, presidência, secretária executiva, comissões, temática e conselheiros. E precisamos ter valores em nossa vigência. As ações socioassistenciais devem ser acompanhadas pelo conselho, seja municipal ou estadual. Para que todo esse trabalho esteja voltado para os usuários da assistência social”, enfatizou a conselheira.

A conselheira suplente do Ceas, Aída Almeida expôs os itens essenciais para a realização das conferências municipais, que acontecem de dois em dois anos. “O tema geral é ‘A gestão e o financiamento na efetivação do Suas’. Nós estamos aqui hoje para organizá-las. E é responsabilidade dos conselhos convocar a conferência, que nos municípios é feita através de convocação conjunta com os prefeitos”, informou.

Conferências

As Conferências Municipais de Assistência Social são encontros realizados com a população de cada município do estado para a avaliação da execução dos serviços socioassistenciais oferecidos na região, a apresentação de demandas e a proposição de novas políticas de atendimento.

Já na Conferência Estadual de Assistência Social (Ceas) reúnem-se os representantes civis e governamentais do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), para o debate das demandas apresentadas nas Conferências Municipais que poderão contribuir para a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Conferência Nacional.