Governo orienta municípios sobre adesão ao cofinanciamento estadual

Técnicos da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) realizaram na manhã desta sexta-feira, 22, uma reunião de trabalho com gestores e técnicos municipais para repassar orientações sobre a adesão ao cofinanciamentro estadual. A reunião foi organizada pelo departamento de Assistência Social da Secretaria.

Na prática, o cofinanciamento significa que o Estado repassa recursos financeiros diretamente às prefeituras para auxiliar no atendimento à população, especialmente nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Especializados (CREAS), e, no caso da capital, para a implantação de dois espaços destinados às pessoas com deficiência: o Centro-Dia e a residência inclusiva. Prefeitos sergipanos assinaram em 2012 os termos de adesão para o cofinanciamento dos serviços da Proteção Social Básica (PSB) e/ou Especial (PSE).

Foi pactuado na reunião da Comissão Intergestora Bipartite, que reúne Secretários de Assistência Social do Estado e dos municípios, que a princípio 50 municípios sergipanos poderiam solicitar à adesão ao cofinancimento estadual. Desses, apenas 18 conseguiram apresentar a documentação necessária para receber o recurso.

Como uma das metas do Governo do Estado é ampliar o cofinanciamento, a reunião teve o objetivo de esclarecer as dúvidas dos gestores municipais e estimulá-los a buscarem sanar as pendências na documentação.  “Convidamos os 32 municípios que ainda não receberam recursos do cofinanciamento para reforçar as orientações, alertar quanto ao prazo limite para a entrega dos documentos e reafirmar o compromisso da Seides em colocar sua equipe à disposição para dirimir qualquer dúvida”, explicou a diretora do departamento de Assistência Social, Sônia Lima.

A diretora do departamento de Projetos e Orçamento da Seides, Isabela Almeida, explicou aos gestores a forma de preenchimento da solicitação para o recebimento do cofinanciamento e a documentação necessária, bem como alertou sobre o prazo para que os municípios não percam a oportunidade de acessar esses recursos. “A data limite para apresentar a documentação é até 15 de maio. É preciso que os gestores estejam muito atentos à esse prazo”, ressaltou.

Inclusão de municípios

Para ter acesso ao cofinanciamento Estadual o município deve apresentar devidamente preenchido o Plano de Ação disponibilizado pela Seides, órgão gestor estadual da Política de Assistência Social. Os recursos são transferidos diretamente do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e creditados em conta bancária específica, vinculada ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), e sua transferência é condicionada à adesão do gestor municipal ao Sistema de Transferência de Recursos Fundo a Fundo.

Lei do Cofinanciamento

Em 31 de outubro de 2011 o Governo de Sergipe sancionou Lei 7.251, que estabelece o Sistema de Transferência de Recursos de Fundo a Fundo entre o Estado e os municípios sergipanos.

Documentos necessários para adesão

Documentos autenticados

1-Ofício da Secretária Municipal de Assistência para a Secretária de Estado

2-Termo de Adesão assinado pelo Prefeito

3-Plano de Ação para o Cofinanciamento

4-Plano de Trabalho

5-Resolução de aprovação do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS

6-Ata de Aprovação do Plano de Ação pelo CMAS

7-Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social

8-Atas das três últimas reuniões plenárias ordinárias do CMAS.

9-Plano Municipal de Assistência Social ou Declaração

10-Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS

11-Cartão do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – do Fundo Municipal www.receita.fazenda.gov.br

12-Balanço anual do FMAS do exercício anterior

13-Lei Orçamentária do ano em vigor

14-Comprovante de abertura de Conta Bancária no BANESE