Governo e Unicef capacitam técnicos do Estado sobre medidas socioeducativas

A Secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) iniciaram nesta segunda-feira, 24, o Encontro Estadual sobre Execução de Medidas Socioeducativas. O evento acontece até dia 26 no auditório da Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab).

A capacitação é voltada para a qualificação dos operadores do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, polícias Civil e Militar, dos conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA e CMDCA) e do Conselho de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) nas políticas públicas no campo da justiça juvenil, o seminário será dividido por blocos.

“Colocamos Sergipe à disposição quando soubemos que este evento seria realizado no Nordeste. Nosso estado tem avançado bastante na aplicação das medidas e em um momento como este fortalecemos ainda mais nosso conhecimento. É fundamental a participação dos municípios, pois através de uma construção coletiva alcançamos resultados satisfatórios”, relatou a secretária de Estado da Inclusão Social, Eliane Aquino.

A coordenadora do Programa de Proteção à Infância do Unicef no Brasil, Casimira Benge, afirmou que “o evento é uma parceria estratégica entre o Unicef e o Governo de Sergipe para dar concretude à importância do tema. Uma das prioridades do Unicef e do Governo Brasileiro é a Justiça Juvenil. Por isso, esses momentos são fundamentais para fortalecermos a parceria com o Sistema de Garantia de Direitos em todo o país”, destacou.

Durante os três dias, acontecerão debates e palestras sobre a execução das normas que deverão orientar os técnicos do Sistema de Garantia de Direitos na reabilitação dos adolescentes aos quais se atribuiu a prática de ato infracional, e a implementação da Lei Federal 12. 594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Durante o primeiro dia de evento foi discutido o tema “A lei do Sinase e o sistema socioeducativo” sob mediação do juiz da Infância e da Juventude, João Batista Saraiva. No segundo, a Uniban e o Unicef estudarão com os seminaristas a “Execução de medidas socioeducativas”. “Municipalização de medidas socioeducativas em meio aberto” e “Garantindo defesa técnica” serão os temas abordados pela advogada e mestre em Direito Penal pela USP, Karyna Sposato, nos terceiro e quarto blocos.

A diretora-presidente da Fundação Renascer, Antônia Menezes, também palestrou na ocasião. “Considerando que é um encontro estadual sobre medidas soieducativas, vamos falar das medidas em meio aberto e meio fechado. É competência do estado  de Sergipe responder e executar as medidas socioeducativas em meio fechado. Hoje vamos traçar um panorama dessas medidas, falar um pouco de como estão sendo desenvolvidas, o que existe de avanços e desafios, inclusive no que concerne à implementação do Sinase”.

O Encontro Estadual sobre a Execução de Medidas Socioeducativas é uma realização da Seides e Unicef, em parceria com o Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC) e apoio da Petrobras. Trata-se de uma ação do Sergipe Mais Justo e do Selo Unicef Município Aprovado Edição 2009-2012.