Prazo para renegociação de débitos com a PMA encerra no próximo dia 30
[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Os contribuintes que possuem débitos ajuizados ou não, relativos a tributos administrados pela Secretaria Municipal de Finanças até o dia 31 de maio de 2001, têm até o dia 30 deste mês para renegociar suas dívidas através do Refis Municipal, o programa de recuperação de créditos fiscais do município de Aracaju.
O contribuinte que adotar o Refis obterá vantagens como: entrada de 2% do valor consolidado do débito, podendo parcelar em até 60 prestações. Se optar pelo parcelamento em até 30 prestações, nenhuma das parcelas sofrerá correção monetária. Acima disso, a partir da 31ª até 60ª parcela terá uma incidência de juros. Vale lembrar que o parcelamento tradicional é de apenas 24 prestações.
Mais uma vantagem para quem optar pelo Refis é que o contribuinte que estiver com o débito cobrado judicialmente, não pagará honorários advocatícios. Sem o Refis, se paga 10% de honorários.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Nilson Lima, o prazo para adesão do Refis seria expirado no final de junho, mas pela grande adesão no primeiro semestre, o prefeito Marcelo Déda solicitou a prorrogação para o dia 30 deste mês, como também ampliou o número das prestações de 36 para 60. “Pelo grau de adesão nós entendemos que o programa tenha atendido a expectativa da grande maioria dos contribuintes”, disse.
Nilson Lima diz acreditar que a adoção da Prefeitura de Aracaju a um sistema de renegociação de débitos vantajoso proporcionou aos contribuintes que estavam em situação irregular, que voltassem à regularidade. O secretário explicou ainda que o valor mínimo de cada parcela, individualmente, não poderá ser inferior a R$ 50, no caso de pessoa física, e R$ 100 pessoa jurídica.
O contribuinte que adotar o Refis obterá vantagens como: entrada de 2% do valor consolidado do débito, podendo parcelar em até 60 prestações. Se optar pelo parcelamento em até 30 prestações, nenhuma das parcelas sofrerá correção monetária. Acima disso, a partir da 31ª até 60ª parcela terá uma incidência de juros. Vale lembrar que o parcelamento tradicional é de apenas 24 prestações.
Mais uma vantagem para quem optar pelo Refis é que o contribuinte que estiver com o débito cobrado judicialmente, não pagará honorários advocatícios. Sem o Refis, se paga 10% de honorários.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Nilson Lima, o prazo para adesão do Refis seria expirado no final de junho, mas pela grande adesão no primeiro semestre, o prefeito Marcelo Déda solicitou a prorrogação para o dia 30 deste mês, como também ampliou o número das prestações de 36 para 60. “Pelo grau de adesão nós entendemos que o programa tenha atendido a expectativa da grande maioria dos contribuintes”, disse.
Nilson Lima diz acreditar que a adoção da Prefeitura de Aracaju a um sistema de renegociação de débitos vantajoso proporcionou aos contribuintes que estavam em situação irregular, que voltassem à regularidade. O secretário explicou ainda que o valor mínimo de cada parcela, individualmente, não poderá ser inferior a R$ 50, no caso de pessoa física, e R$ 100 pessoa jurídica.
Perdão dos débitos
O secretário de Finanças lembrou também que os contribuintes de baixo poder aquisitivo, que ganham até dois salários mínimos, ou que tenham imóveis com valor venal de até R$ 2.100, obtiveram o perdão dos débitos. Isso graças ao projeto aprovado na Câmara dos Vereadores, encaminhado pelo prefeito Marcelo Déda.
Com esse perdão, já foram contemplados cerca de 15 mil contribuintes. Entre esses, mais de dois mil já estavam com ações ajuizadas e que agora estão sendo extintas por conta da anistia dos débitos.[/vc_column_text][/vc_column]
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