PGE emite parecer favorável a termo de compromisso para realização de projetos culturais
[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text] A Procuradora do Estado, Patrícia Maria Amorim Pessoa, da Procuradoria Especial dos Atos e Contratos Administrativos concedeu, através do parecer nº. 1.887/2013 análise favorável à viabilidade do termo de compromisso, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT), para financiar projetos culturais para comunidades carentes na grande Aracaju. O objetivo do acordo […]