Governo do Estado constitui Grupo de Trabalho para a Lei de Acesso à Informação
[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text] Enquanto aguarda a aprovação do Projeto de Lei estadual, pela Assembleia Legislativa, que regulamenta os critérios e prazos de aplicação da Lei Nacional sobre Acesso à Informação Pública (LAIP), o Governo de Sergipe publicou na última sexta-feira, 15, no Diário Oficial, o decreto que constitui o Grupo de Trabalho Técnico para coordenar a […]