Governo do Estado realiza programação para combater trabalho infantil
[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text] “É proibido qualquer tipo de trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz”, é o que diz o artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já se passaram dez anos desde que a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, que trata das Piores […]