Estado e MPE firmam termo de cooperação pela paternidade responsável
[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text] O Governo de Sergipe e o Ministério Público Estadual (MPE) firmaram na manhã desta quarta-feira, 12, um Termo de Cooperação Técnica para proporcionar às crianças e adolescentes o reconhecimento formal da paternidade e, assim, o direito de receber pensão alimentícia. Segundo o acordo assinado pela secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do […]