Justiça diz que Estado não é responsável pela compra de medicamentos de alto custo
[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text] Ao apreciar o recurso interposto pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria Geral (PGE), em processo na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, através do juiz Arthur Napoleão Teixeira Filho, reconheceu a divisão de responsabilidades na gestão de medicamentos excepcionais e […]