Procuradoria Geral analisa leis consideradas inconstitucionais e que estão em vigor
[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Atendendo determinação do governador de Sergipe, Marcelo Déda, e consultas formuladas pela Secretaria de Estado de Governo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está realizando estudos sobre leis estaduais que apresentam matérias consideradas inconstitucionais. Segundo o procurador-geral do Estado, Edson Ulisses de Melo, as análises e estudos estão sendo apreciados pelo Conselho Superior da […]