Portadores de deficiência garantem gratuidade no transporte coletivo
[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Portadores de deficiência mental e auditiva têm direito a gratuidade no transporte coletivo no município de Aracaju. A garantia é confirmada através da Lei 1325, de 07 de dezembro de 1989, e da Lei 1546, de 15 de dezembro de 1989, respectivamente. De acordo com a Lei, o excepcional para ter direito a gratuidade […]