SES está concluindo os trabalhos da Programação Pactuada Integrada

* Por Jorge Marques, repórter da SES

Garantir ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) uma rede assistencial completa. Uma rede onde ele seja acolhido e seja encaminhado para resolução de suas demandas em todos os níveis de atenção que necessitar. Essa é a discussão que técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e dos 75 municípios sergipanos estão promovendo desde o início de 2011 para implantar a Programação Pactuada Integrada (PPI), que está com seus trabalhos técnicos em fase de finalização.

A PPI é uma programação física e financeira da distribuição das ações de serviços de saúde, que leva em conta o elenco e a oferta dos serviços que serão disponibilizados em uma determinada região. A construção da PPI é realizada a partir do trabalho de uma comissão técnica, com parâmetros referenciados pelo Colégiado Interfederativo Estadual (CIE), que avalia as necessidades epidemiológicas e os recursos disponíveis para oferta dos serviços de acordo com os princípios preconizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

É a partir desse processo de programação do elenco e oferta de serviços, demandado pelo governador Marcelo Déda com prazo para início e término, que serão conformadas as cinco redes assistenciais de Saúde – Atenção Básica, Especializada, Hospitalar, Psicossocial e de Urgência e Emergência – do SUS Sergipe.

A diretora de Gestão de Sistema da SES, Tina Cabral, ressaltou a importância do momento de construção da PPI para o SUS Sergipe. “A gente está vivendo na SES um momento extremamente aguardado pelos municípios. A PPI define com clareza as responsabilidades sanitárias dos entes federados no Contrato de Ação Pública (CAP). Isso permite o melhor funcionamento do SUS Sergipe, e o governador Marcelo Déda e o secretário Antônio Carlos entenderam a necessidade de disparar esse processo”, disse Tina Cabral.

Construção da PPI

A construção da PPI possui quatro etapas: a primeira diz respeito à programação das necessidades do Estado a partir dos recursos financeiros disponíveis e capacidade instalada; a segunda etapa pactua as referências de serviços entre os municípios; a terceira fase do processo de construção trata da consolidação das pactuações, e a quarta é a homologação da PPI.

A primeira etapa é realizada por uma comissão formada por técnicos da SES e representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems). Os trabalhos da comissão têm os parâmetros referenciados pelo Colégio Interfederativo Estadual (CIE), que é a instância de pactuação dos entes federados.  “A comissão, a partir da avaliação da rede e parâmetros assistenciais, definiu a programação dos serviços de saúde para o Estado e a capacidade instalada”, explicou Marcos Trindade, técnico da Diretoria de Gestão de Sistemas da SES.

Na segunda etapa, que é a pactuação das referências de serviços entre os municípios, é o momento quando é decidido entre eles onde a população de cada um vai receber a oferta de determinado serviço. Esta demanda de oferta pode ser atendida em nível local, regional e estadual. “A distribuição das ofertas é realizada a partir de uma lógica per capita das ações dos serviços de saúde para os 75 municípios”, disse Trindade.   

Depois de definida a pactuação das referências de serviços entre os municípios, é hora da consolidação das responsabilidades de cada ente. “Nesta etapa, cada ente federado está com sua responsabilidade de elenco e ofertas de serviços com a população própria e referenciada consolidada, e aí, entra a quarta etapa, que é a homologação da PPI”, explicou o técnico da Diretoria de Gestão de Sistemas.

Conformação da rede

A PPI foi deflagrada pelos técnicos da SES e dos Cosems, com apoio do Ministério da Saúde (MS), para planejamento do Sistema Único de Saúde Sergipe. Essa ferramenta de planejamento permitirá o ordenamento físico e financeiro dos serviços de Saúde que serão alocados nas cinco redes assistenciais de todo território sergipano.

De acordo com Tina Cabral, a PPI é um anexo do Contrato de Ação Pública, o CAP, onde cada ente federado tem sua responsabilidade sanitária determinada por um instrumento legal, assinado pelos gestores dos 75 municípios e do Governo do Estado. 

“A PPI vem para detalhar as responsabilidades sanitárias dos entes federados. Agora, cada um deles saberá quem vai se responsabilizar por determinado tipo de serviço e em quais quantidades para a própria população e para a população referenciada. Depois que nós tivermos o conhecimento do elenco e volume, o acesso a estes serviços serão distribuídos pelo complexo regulatório de acordo com o consenso entre a SES e os 75 municípios”, explicou Tina Cabral.

Para o secretário de Estado da Saúde, Antônio Carlos Guimarães, a PPI também permite fazer uma melhor utilização dos recursos financeiros. “A PPI, além de garantir a assistência ao cidadão, ela permite que nos apropriemos do quanto que existe em se tratando de recursos financeiros disponíveis, e como melhor aplicar aquilo que nós já temos para custear o Sistema”, disse o secretário.

Gestão do Sistema

O gestor da pasta da saúde do Governo do Estado ainda disse que não basta fazer apenas a Programação Pactuada Integrada entre SES e os 75 municípios. “Os entes federados têm certa regularidade para discutir se aquilo que foi pactuado está funcionando ou não. No caso de descumprimento do combinado entre alguns dos entes, é preciso haver responsabilização”, disse Antônio Carlos Guimarães. 

Já a secretária de Saúde de Neópolis, Rosiane Gomes de Souza, em visita ao secretário de Estado da Saúde, falou sobre o processo de implantação da PPI disparada pelo Governo do Estado. “A PPI, hoje, é algo que é bastante transparente e os municípios participam da pactuação”, reforçou a gestora.