Saúde abrirá inquérito para apurar prejuízos na construção da maternidade

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) vai cumprir as determinações da Controladoria Geral do Estado (CGE) e abrirá inquérito administrativo para quantificar o prejuízo total que a Organização Mundial da Família (OMF) causou ao Estado com as irregularidades na construção da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes. O relatório da Controladoria, concluído no final da semana passada, aponta que pelo menos cerca de R$ 4 milhões do valor que seria destinado à obra continuam sem qualquer comprovação de gastos. Para atestar a aplicação de recursos, a Organização chegou a apresentar um balancete financeiro com informações fictícias.

A maternidade foi construída com recursos do Fundo Estadual da Saúde (FES) correspondentes a R$ 11.255.808,60 milhões e com contrapartida da OMF correspondente a 20% do investimento total. Segundo o relatório dos auditores, mais de R$ 3.901,149,75 milhões estão sem comprovação. A Controladoria recomenda que a Secretaria também abra um inquérito para identificar individualmente os envolvidos e solicite à Procuradoria Geral do Estado (PGE) adoção de medidas jurídicas para recuperação patrimonial dos prejuízos causados ao Fundo Estadual de Saúde.

Uma das irregularidades detectadas pelos auditores é a ausência de licitação para realizar serviços e adquirir bens utilizados na construção da maternidade. O relatório aponta ainda a aplicação de recursos com desvio de finalidade do objeto do convênio, utilizados para pagamento de contas em bares, lanchonetes, restaurantes, supermercados, despesas com telefonia, passagens aéreas, locação de veículos, serviços de táxi, hospedagens, combustível e lavanderias.

Entre as incoerências constatadas pela CGE, há mais de R$ 700 mil aplicados na compra de passagens aéreas e outras despesas indevidas em desacordo com o que estabelecia o convênio. Nas contas em bares e restaurantes, por exemplo, existe até consumo de bebidas alcoólicas. Em diversas situações de despesas estranhas à finalidade do convênio, a situação se agrava com a aplicação destes recursos fora do prazo de vigência.

Conflito de interesse

O controlador-geral do Estado, Adinelson Alves, destacou que também foram realizados saques da conta do convênio com cheques assinados pela diretora da Organização Mundial da Família, Deisi Noeli Kusztra, cujos recibos de quitação da verba também foram assinados por ela. "Nesse quesito, são mais de R$ 3 milhões sem comprovação. Isso constitui não só descumprimento do princípio da impessoalidade na relação comercial, mas o conflito de interesses pela ausência de segregação", comentou Adinelson.

Segundo ele, os gestores que respondiam pela Secretaria de Estado da Saúde liberaram recursos do Fundo Estadual de maneira irregular, mesmo com o parecer técnico contrário às decisões. "Os auditores detectaram ainda que a então secretária-adjunta da Saúde, Maria José Evangelista, também assumia a função de conselheira da OMF, o que configura a situação de conflito gerado entre os interesses público e privado", acrescentou o controlador.

Direitos trabalhistas

A construção da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes também foi marcada pelo desrespeito à legislação trabalhista. Atualmente, na Justiça do Trabalho de Sergipe estão tramitando vários processos contra a Organização Mundial da Família. O relatório atesta ainda que não há o registro da maternidade no Cadastro Específico do INSS (CEI), tampouco o licenciamento na Empresa de Obras e Urbanização de Aracaju (Emurb), o que pode ocasionar mais prejuízos ao Estado, com eventuais multas da Receita Federal.

A Controladoria Geral do Estado encaminhou o resultado da auditoria ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado para que adotem as medidas legais cabíveis. O documento também foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, já que também existem indícios da utilização de recursos do Fundo Nacional da Saúde.

Compromisso

Mesmo diante de tantas irregularidades, a Secretaria de Estado da Saúde assumiu a compromisso de concluir a obra, o que ficou acordado durante audiência no Ministério Público Estadual. "Sempre estivemos empenhados em resolver as questões que impediam a abertura da maternidade. Desde o momento em que a OMF deixou claro que não iria concluir e corrigir os serviços que eram de sua responsabilidade, o Estado se comprometeu publicamente a realizar as obras necessárias", afirmou Mônica Sampaio, secretária-adjunta da Saúde.

"Quanto ao prejuízo deixado pela Organização Mundial da Família e pela gestão anterior, a SES está seguindo todas as determinações da Controladoria e adotando as medidas jurídicas cabíveis para garantir o ressarcimento do dinheiro ao erário público. Essa é uma questão que vem correndo em paralelo às ações para abrir a maternidade", acrescentou a secretária-adjunta. Para concluir as obras e garantir a abertura daquela unidade de saúde, que entrará em funcionamento no mês de novembro, o Estado precisou investir mais de R$ 430 mil.

Adequação

No canteiro de obras da maternidade, a equipe operacional do Departamento Estadual de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe (DER) continua realizando os serviços de terraplanagem e pavimentação, ação contemplada no Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual. Os serviços corrigem todos os problemas identificados nas inspeções realizadas por técnicos da SES, Vigilância Sanitária de Aracaju e do próprio Ministério Público.

A primeira medida adotada pelo DER foi retirar todo o material inadequado que estava no local para nivelar o terreno no entorno da maternidade, o que vai evitar alagamentos. Já na semana passada, foram executadas a sub-base e base, camadas iniciais do processo. No decorrer desta semana haverá a imprimação da base e será adicionado o asfalto para o final da pavimentação.

Clique aqui para ler a íntegra da nota informativa à sociedade que a CGE divulgou nesta segunda-feira, 29.