Programação Pactuada Integrada do Agreste sergipano está homologada

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) cumpriu mais uma vez o seu papel como apoiadora institucional dos entes federados que integram o estado de Sergipe. Na manhã desta quarta-feira, 31, o secretário de Estado da Saúde, Antonio Carlos Guimarães, e a equipe de técnicos da Diretoria de Gestão de Sistemas da SES, se reuniram com os secretários de Saúde e técnicos das secretárias dos 13 municípios que compõem a regional de Saúde do Agreste para homologação da Programação Pactuada Integrada (PPI). O encontro aconteceu durante a reunião do Colegiado Interfederativo Regional (CIR).

Através desta programação serão conformadas as cinco redes assistenciais à Saúde: Atenção Básica, Psicossocial, Hospitalar, Especializada e Urgência e Emergência.  Com a PPI será possível programar física e financeiramente a distribuição das ações dos serviços de saúde por todo território sergipano.

Durante a reunião, que aconteceu na sede da Secretaria de Saúde de Itabaiana, sede da região agreste de Saúde, os secretários e técnicos das secretarias municipais de saúde puderam discutir e sanar dúvidas com o secretário de Estado da Saúde a equipe técnica da SES questões sobre a contratação de serviços, formas de repasses de recursos entre entes, sistemas de regulação dos serviços, entre outras.

“Este é o momento de dialogarmos sobre as discussões que fizemos ao longo do período da programação. A PPI é um processo dinâmico, vamos sentar para rever a programação dentro de 90 dias, mas estaremos com as portas da SES abertas para apoiar os municípios”, disse Tina Cabral, diretora de Gestão de Sistema da SES.

Melhoria do acesso

O processo de conformação das redes assistenciais de Saúde através da PPI foi disparado pelo governador Marcelo Déda e pelo secretário de Estado da Saúde, Antonio Carlos Guimarães, no início de 2011. Para os gestores dos municípios, a programação vai facilitar o acesso do cidadão aos serviços de Saúde.

O secretário de Saúde de Itabaiana, Roberto Bispo, acredita também que depois de pronta, a programação vai agregar valor aos serviços ofertados pelos municípios. “Itabaiana está com pretensão de ofertar cinco tipos de exames que só eram realizados na capital. Se aceita a oferta pelos outros municípios, a população da região agreste não precisará mais se deslocar até Aracaju. Isso também faz com que os profissionais de saúde sejam atraídos para o município com valor agregado aos serviços deles”, pontuou Bispo.

Contrato Organizativo de Ação Pública

O Contrato Organizativo de Ação Pública (Coap) é um documento que prevê as responsabilidades, metas e obrigações de cada ente federado (União, Estados e Municípios) dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O Coap é resultado da lei 8080 regulamentada pelo decreto 7508/11.

Sergipe, por já possuir um instrumento legal parecido, o Contrato de Ação Pública (CAP), será o primeiro Estado da federação a assinar o documento com Ministério da Saúde.  O CAP define as responsabilidades, metas e obrigações entre Estado e municípios no Sistema Único de Saúde de Sergipe.

Para que o Coap seja efetivado, primeiro é preciso que os entes tenham clareza sobre as reais necessidades de Saúde da sua população. “A PPI é a base das necessidades dos municípios. Os municípios, por sua vez, estão programando o que realmente é imprescindível para garantir o atendimento de média e alta complexidade que atualmente eles não têm como atender. É preciso fazer essa programação e dar uma maior racionalidade às necessidades com o dimensionamento adequado dos recursos. A PPI vai nos ajudar a ter apropriação dessa realidade e a construir um mapa das necessidades. Apropriados dessas informações, vamos negociar junto com o Ministério da Saúde expondo nossa realidade”, explicou Antonio Carlos Guimarães.

PPI da região Centro-Sul

Nessa mesma data, os técnicos da Diretoria de Gestão de Sistemas participaram do CIR centro-sul, no município de Lagarto, para homologar a PPI daquela regional.