Portaria beneficia idosos e pessoas com deficiência que possuem Passe Livre

O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana, determinou através da portaria 003/2009, a obrigatoriedade da identificação dos ocupantes das vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência física que possuam o ‘Passe Livre’ por parte dos motoristas que prestam serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros.

De acordo com o secretário de Estado dos Transportes, Bosco Mendonça, quando as vagas para transporte gratuito solicitadas nos terminais rodoviários e pontos de embarque já estiverem ocupadas, os motoristas deverão identificar para os solicitantes os beneficiários já embarcados com as suas respectivas carteiras que autorizam a gratuidade do transporte.

O secretário explica ainda que se a solicitação ocorrer com o veículo em trânsito, o motorista deverá efetuar a parada obrigatória para realizar o procedimento de identificação. “Aqueles que não cumprirem essa obrigação estarão sujeitos às penalidades previstas em Lei. Alertamos aos usuários que se sentirem prejudicados a entrar em contato com a Secretaria através do posto de atendimento no CEAC da Rodoviária Nova ou através do telefone (79) 3246-2062”, disse.