PGE aprova novas regras para contratar serviços de limpeza e vigilância

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), através da Procuradoria Especial dos Atos e Contratos Administrativos, emitiu parecer favorável às minutas de Instruções Normativas que estabelecem procedimentos para contratação de empresas prestadoras de serviços de limpeza e vigilância no âmbito da Administração Pública Estadual.

Com a edição das normas, haverá a redução de despesas e padronização das contratações de serviços de limpeza e vigilância pelos diversos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, através da Superintendência-Geral de Compras Centralizadas da Sead.

Segundo o Procurador-Chefe da Procuradoria Especial dos Atos e Contratos Administrativos, Felipe Moreira de Godoy e Vasconcelos, durante a última reunião mensal de práticas administrativas, realizada entre representantes da Secretaria de Estado da Administração (Sead), PGE, Controladoria-Geral do Estado e Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação, ficou aprovada a edição/publicação de Instruções Normativas estabelecendo tais procedimentos.

As Instruções Normativas serão aprovadas por Decreto governamental, que deverá revogar as disposições da atual Instrução Normativa/SEAD nº 05/2008 e do Decreto Estadual nº 19.088/2000.