Dados fiscais de 2012 são apresentados pela Sefaz na AL/SE

Em audiência pública realizada na Sala das Comissões da Assembléia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 27, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apresentou aos deputados uma avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício 2012, focando no comparativo receita e despesa.

O secretário João Andrade mostrou que o Estado fechou o ano de 2012 com um saldo negativo de R$ 121,8 milhões no exercício financeiro por conta do crescimento em 42% nas despesas com a previdência em relação ao ano de 2011. De acordo com o secretário da Fazenda, no quadro demonstrativo da evolução do resultado da previdência – que compara especificamente a receita e a despesa desta rubrica – o Estado arrecadou R$ 758,8 milhões para o fundo previdenciário e gastou R$ 1,1 bilhão para pagamento da folha de inativos, gerando um déficit de R$ 428,1 milhões. Esse déficit foi coberto com o aporte de recursos do Tesouro, provocando um saldo negativo de R$ 121,8 milhões no caixa estadual ao final do ano.

Para João Andrade, o déficit previdenciário é o grande problema a ser enfrentado pelos Estados, tendo em vista que são despesas que estão em franco crescimento, sem perspectivas de suporte financeiro para os próximos anos. “Entre 2008 e 2010 passamos por uma crise econômica grave que gerou perdas expressivas para os Estados, especialmente para Sergipe. A partir de 2011, o Estado voltou a experimentar resultados fiscais próximos dos patamares anteriores à crise, ainda que abaixo desses números, no entanto esse momento marca o crescimento exponencial do déficit previdenciário, saltando de R$ 180,9 milhões em 2010 para R$ 301,4 milhões em 2011 e R$ 428,1 milhões em 2012, representando quase 10% da destinação receita estadual”, revelou.

Sobre o comportamento das principais receitas, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) cresceu 3,1% em termos nominais ante 2011, enquanto o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) registrou um crescimento de 13,2% e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 17%. Em valores reais, ou seja, descontada a inflação do período, o FPE teve uma queda de 2,2%, o ICMS um crescimento de 7,3% e o IPVA 10,9%.

A avaliação do balanço financeiro revela que o Estado ainda atravessa um aperto no caixa, mas com gastos sob controle. Segundo o secretário da Fazenda, 2012 resultou em um saldo financeiro negativo, mas em contrapartida o governo vem implementando uma forte política de contingenciamento das despesas de custeio para fazer frente às dificuldades de caixa. “O governador determinou uma série de medidas para conter os gastos e adotou uma política de gestão austera com vistas a manter o Estado em equilíbrio financeiro. A perspectiva é de que no segundo semestre deste ano o Estado sinta reflexos mais positivos na receita que apontem para uma melhoria em relação aos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, avaliou, fazendo referência ao desenquadramento no limite prudencial da LRF.