Contribuintes inscritos na Dívida Ativa Estadual são listados na internet

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) torna pública na internet, através do endereço eletrônico www.sefaz.se.gov.br, a lista dos contribuintes em débito com o Estado inscritos na Dívida Ativa Estadual, em conformidade com a Portaria 081/2013 e com o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66).

A publicação dos devedores do Estado torna mais transparente a relação com o contribuinte e integra o conjunto de medidas direcionadas à recuperação da Dívida Ativa Estadual. De acordo com a Sefaz, o acesso é simplificado e o cidadão pode realizar a busca através do CPF/CNPJ/Inscrição Estadual ou então pelo nome/razão social, obtendo nos resultados da busca informações sobre o número do processo, o número de inscrição da Certidão da Dívida Ativa (CDA) e valor do débito individualizado, caso haja mais de um débito por contribuinte.

Embora haja a atualização periódica das informações, o link apresenta atualmente 17.954 processos, com um valor total de débito de R$ 3,6 bilhões referente a todas as pendências de quitação, independente da época em que os processos foram originados. Na lista não constam os devedores que tenham crédito com exigibilidade suspensa ou que tenham ação ajuizada com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou ainda o seu valor e que tenham prestado garantia idônea e suficiente em Juízo, na forma da lei.
  
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, tornar pública a lista dos devedores é mais uma iniciativa do governo Marcelo Déda que objetiva dar transparência à administração pública, seguindo também o propósito de tornar mais eficazes as ferramentas de combate à sonegação fiscal.

Neste sentido, um conjunto de ações foram desencadeadas nos últimos anos para melhorar a arrecadação, tendo os exemplos da parceria com a Serasa e da criação do Cadin Estadual ressaltados pelo secretário: “A partir de 2011, quando iniciamos a parceria com a Serasa, observamos um aumento na recuperação da Dívida Ativa Estadual. Se incluirmos os dados referentes a janeiro de 2013, o Estado inscreveu 7.538 contribuintes no cadastro de negativados. O resultado foi um crescimento em R$ 22,97 milhões recuperados através do pagamento à vista e outros R$ 3,11 milhões fruto de parcelamento do débito”, informou.