CGE e PGE orientam gestores públicos do Baixo São Francisco

‘Execução Orçamentária’ e ‘Improbidade Administrativa’ foram os temas de abertura do ‘Seminário para Capacitação de Gestores Municipais’, que ocorreu na terça-feira, 29, no auditório da Sociedade Semear, em Propriá. O evento foi destinado a técnicos-administrativos e gestores dos municípios do Território do Baixo São Francisco, numa parceria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O Controlador-Geral do Estado, Adinelson Alves, avaliou o seminário como um momento histórico para a CGE. "A Controladoria se dirigiu ao interior do Estado para transmitir a experiência sobre a legislação aplicável à administração pública. Foi uma oportunidade de troca de experiências com os técnicos e gestores municipais, cujos resultados servirão de base para orientar as ações de fiscalização dos recursos do orçamento do Estado transferidos para os municípios", observou Adinelson, que foi o palestrante do tema ‘Execução Orçamentária’.

Já o procurador do Estado Pedro Dias, que falou sobre os efeitos da improbidade administrativa, destacou a necessidade de a sociedade conhecer sobre esse tema para que identifique os atos ilegais na Gestão Pública. "A improbidade administrativa é uma praga que existe na má administração pública e é importante que a população saiba identificá-la e conheça as suas conseqüências".

Pioneirismo

À tarde, os debates prosseguiram com exposição sobre o tema ‘Procedimento Administrativo-Disciplinar’, com o procurador do Estado Thiago Bockie, e ‘Políticas Públicas: Convênios e Termos de Parceria’, com o professor Jorge Argôllo.

Para Tiago Bockie, a iniciativa da CGE e PGE de levar essa discussão para os gestores municipais foi pioneira. "É de fundamental importância essa iniciativa da administração pública estadual manter os servidores informados sobre as faltas funcionais e as sanções que decorrerem delas, independente dos entes federativos. Na verdade, se pretende evitar que essas faltas ocorram. É um trabalho de orientação, de capacitação dos servidores públicos".

Já o professor Jorge Argôllo destacou um ponto primordial no que se refere a abordagem sobre políticas públicas. "É importante orientar os gestores para melhorar efetividade no atendimento as políticas públicas que são executas através de convênios".

Iniciativa

Os participantes aprovaram a iniciativa. "É muito gratificante para os gestores municipais receberem informações passadas pela Controladoria e Procuradoria-Geral do Estado. Esse Seminário mostra a atuação desses órgãos, que muitos nem conhecem", ressalta o secretário de Controle Interno de Propriá, José Juscivaldo.

"O Seminário foi bastante interessante e proveitoso", opinou Cleon Santos, servidor público do município de Cedro de São João. É o que também defende Rita de Cássia, representante do Conselho Municipal de Saúde em Propriá. "É importante porque aprendemos muito participando de Seminários como esse".

Desdobramento

O ‘Seminário para Capacitação de Gestores Municipais’ é desdobramento das atividades do projeto ‘Sergipe de Todos’, que aconteceu nos dias 25 e 26 deste mês, em Propriá, e tem por objetivo, entre outros pontos, proporcionar à população, especialmente do interior do Estado, o acesso a serviços e informações ofertados por secretarias e órgãos do Governo do Estado. A próxima  edição do ‘Sergipe de Todos’ está prevista para acontecer no município de Itabaiana, nos dias 9 e 10 de maio.