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Lei das OSCIPs
Você sabia que o deputado federal Marcelo Déda foi relator do Projeto de Lei (transformado na Lei Ordinária 9790/1999) que tratava sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Caráter Público? Nos links abaixo, disponibilizamos, na íntegra, alguns dos documentos originais conservados no Arquivo de […]
Bibliografia de Marcelo Déda
DÉDA, Marcelo. Considerações sobre a reforma administrativa: discurso sobre a modernidade patrimonialista e proposta sobre controle social e participação popular. Brasília: Câmara dos Deputados, 1996. 19p., 23cm. (Separatas de discursos, pareceres e projetos, n.88/95). DÉDA, Marcelo. Justiça, ética e cidadania. Brasília: Câmara dos Deputados, 1999. 60p., 23cm. (Separatas de discursos, pareceres e projetos, n.132/98). DÉDA, […]