Adesão à restituição do Funaserp deve ser feita até 3 de setembro

Desde o último dia 15 de junho que os servidores estaduais começaram a receber os valores correspondentes à restituição do Funaserp. O pagamento obedece a um calendário elaborado pelo Governo do Estado de acordo com os valores a serem pagos (confira tabela abaixo). Aqueles que possuem montantes menores de recebimento, de até R$ 500, foram priorizados. O calendário de pagamento vai até junho de 2009. Uma informação importante para todos os servidores que têm direito à devolução do Funaserp, independente da data em que receberão os recursos, é que a adesão terá que ser feita até o dia 2 de setembro.

Para ter acesso aos recursos, os servidores devem preencher o termo de adesão e entregar na sua respectiva secretaria ou órgão. O formulário está disponível nos Departamentos Administrativos Financeiros (DAF’s) de órgãos e entidades estaduais ou no site da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Os servidores que tiverem ações na Justiça contra o Funaserp deverão apresentar o termo de renúncia da ação antes de assinar o termo de adesão ao processo de pagamento do Funaserp. O serviço de consulta ao saldo que os servidores têm a receber também já está disponível no site da Sead.

Neste ano, o Governo do Estado devolverá aproximadamente R$ 16 milhões. Nos anos de 2008 e 2009, serão devolvidos mais R$ 30 milhões. Estes recursos, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Nilson Lima, serão oriundos do próprio Tesouro Estadual.

Financiamento

Uma relação dos servidores que irão receber o Funaserp também já foi enviada para o Banese. O banco oferece uma linha de crédito, com juros de 1,5% e data de pagamento baseada na data de recebimento do Funaserp. Para requerer o crédito, o servidor deve procurar diretamente o Banese e não os órgãos e entidades aos quais estejam vinculados.