Aberta reunião nacional de dirigentes de Regimes Próprios da Previdência

Começou na manhã de hoje, 28 de fevereiro, a reunião que apresentará palestras e debates sobre um tema que preocupa União, estados e municípios: o déficit da previdência social, especialmente os que compõem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Somente neste Estado, a receita por meio da arrecadação dos ativos já chegou em 2012 a pouco mais da metade do valor total pago em benefícios, como será exposto na 44º reunião ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev).

O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Oliveira Junior, que na ocasião representou o governador Marcelo Déda, lembrou que esta é a primeira vez que Sergipe recebe uma reunião do Conaprev desde quando o Sergipeprevidência foi criado, em 2006. Ele iniciou seu discurso dando as boas vindas aos participantes e ressaltou ainda a preocupação que o Estado de Sergipe tem ao ver a rápida deterioração dos números pela evolução do déficit previdenciário.

“Percebemos ao longo dos anos, aquilo que os senhores vêm alertando. Estamos diante de um dos maiores problemas das finanças públicas hoje, justamente porque não tem se dado ao desafio de equacionar o déficit previdenciário”, observou.

“A situação em que todo o país, levando em consideração união, estados e municípios, vive é o mais grave problema das finanças públicas, pois há uma diferença cada vez maior entre despesas com pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas, e arrecadação através dos servidores ativos. Com esse cálculo, temos o déficit previdenciário que, em Sergipe, foi responsável por onerar o tesouro do Estado mais de R$ 1,2 bilhão entre 2008 e 2012”, revela o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Oliveira Júnior.

Somente em 2012, o valor do déficit chegou a R$ 502 milhões. Isso porque, naquele ano, foi pago R$ 1,170 bilhão em benefícios por meio do Sergipeprevidência, sendo que foram arrecadados apenas R$ 668 milhões sobre os ativos. Diante dessa situação, o secretário Oliveira Júnior ressalta o papel fundamental dos debates em prol da viabilização de uma solução para o défict previdenciário.

“O Conaprev tem reiteradamente alertado a população e o poder público para o crescimento rápido da diferença entre despesas e receitas, que ano após ano se agrava. Inclusive, a projeção em Sergipe é a de que, em 2013, esse déficit chegue a R$ 705 milhões, num crescimento de mais de 40% em relação a 2012”, calcula o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Desafio da expectativa de vida

Mas, afinal, o que causa esse crescimento da folha dos aposentados e pensionistas? De acordo com Augusto Fábio, diretor-presidente do Sergipeprevidência, a resposta é simples, mas de difícil resolução. “Com o aumento da expectativa de vida, que está em 74 anos, o servidor permanece por mais tempo no rol dos inativos e também a proporção entre servidor ativo e inativo, sendo o ideal para o atual sistema que houvesse quatro ativos para cada inativo, mas para a situação do Sergipeprevidência, existe apenas 1,34 ativo para um inativo. É essa diferença que gera a necessidade do Estado aumentar o seu aporte mensalmente”, pontua.

Levando em conta que, em janeiro de 2013, o Governo de Sergipe pagou R$ 94,837 milhões a 25.269 aposentados e pensionistas, chega-se a uma média de benefícios de R$ 3.753 no referido mês. “Como somente continuam contribuindo os beneficiários que recebem acima de R$ 4.159, são poucos os inativos que contribuem para o Sergipeprevidência. Somente o ano de 2012 foi responsável pela entrada de 1.908 servidores no grupo de inativos. Pela avaliação atuarial, a projeção é que, em 2013, tenhamos mais 2.500 novos beneficiários sem levar em consideração os benefícios de risco, como pensão e aposentadoria por invalidez”, relata Augusto Fábio.

Situação nacional

Na solenidade de abertura da reunião, o presidente do Conaprev, Leonardo José Guimarães, disse que o que mais preocupa ao Conselho é a situação principalmente dos Estados. “Os problemas de longo prazo a maioria dos Estados equacionou com a capitalização, mas o problema de curto e médio prazo é serio e é, como o secretário Oliveira Júnior ressaltou, o mais sério em termos de finanças publicas, desde a crise da dívida dos estados da década de 90”, lembra.

Segundo Leonardo José Guimarães, há alguns Estados que já não fazem concurso há um tempo ou aumentar salários e está com nível de idade de servidor elevado, em posição de aposentadoria, e, por isso, já estourou o limite de despesa pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Há estados que ainda não chegaram a esse ponto, mas logo chegará se não houver uma solução rápida e eficaz. É um problema serio que requer atitudes ágeis, efetivas e mais sincronizadas com Governo Federal”, ressalta o presidente do Conaprev.

Presenças

O evento conta com a participação de cerca de 70 gestores de RPPS de estados e municípios brasileiros, do Ministério da Previdência Social (MPS); Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Previdência Complementar (Previc); Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev); Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem); Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal (Aneprem). Os municípios estarão representados por aqueles que em cada região, apresentam os maiores RPPS, em número de filiados.