3ª reunião da CIB discute repasse de recursos e ações municipais

A secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) promoveu na manhã desta quinta-feira, 28, a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O encontro aconteceu na sala de reuniões da Seides e contou com a representação de secretários e técnicos da Assistência Social de Sergipe.

Na pauta de discussões, estava a pactuação do percentual do recurso do Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGDE) Bolsa família 2010, a ser repassado ao Conselho Estadual de Assistência Social; o acompanhamento dos Planos de Providências dos municípios auditados pelo Tribunal de Contas da União; além da pactuação dos prazos para realização das ações.

O evento reúne uma instância colegiada de discussão, negociação e pactos sobre aspectos concernentes ao Sistema Único da Assistência Social (Suas) em Sergipe. “É importante destacar que os secretários de Assistência devem participar das pactuação da CIB. A presença dos gestores é fundamental para que a política de assistência seja pactuada e executada com eficiência”, relatou a secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, Eliane Aquino.

A secretária adjunta, Maria Luci Silva, também participou do encontro. “Os três entes federados – Municípios, Estado e União – têm seu papel na pactuação e deliberação de políticas públicas sociais. Os encontros mensais da CIB são uma ponte para pactos de políticas assistenciais”, explicou Maria Luci.

CIB

A CIB é constituída por representantes indicados pelo órgão gestor estadual da Política de Assistência Social e por gestores municipais indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social  (Coegemas), observando os níveis de gestão no Sistema Único de Assistência Social, a representação regional e o porte dos municípios de acordo com o que estabelece a Política Nacional de Assistência Social.

O órgão gestor estadual da Política de Assistência Social indica três representantes titulares e três representantes suplentes, tendo o secretário de Estado da Assistência Social como coordenador da Comissão e também o coordenador da CIB. Já o Coegemas indica seis gestores municipais titulares e seis gestores municipais suplentes. A cada dois anos, o Colegiado realiza novas indicações.