Vigilância Sanitária discute comercialização de medicamentos controlados

A Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covisa) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) está orientando o Sindicato dos Comerciantes Varejistas de Produtos Farmacêuticos do Estado de Sergipe (Sincofase) e as Vigilâncias Sanitárias dos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro, Lagarto, Estância e Itabaiana sobre o comércio de medicamentos psicoativos. Na quinta-feira, 24, os órgãos se reuniram na sede da Covisa para mais um debate sobre a implantação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

De acordo com o coordenador da Covisa estadual, Antônio Pádua, o órgão vem acompanhando todo o processo de implantação do SNGPC. "O sistema é uma iniciativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em parceria com a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad). Com ele, as farmácias deverão encaminhar às vigilâncias municipais, estaduais e à própria Anvisa, por meio eletrônico, informações sobre a comercialização e o consumo de medicamentos e produtos controlados", explicou o coordenador.

"Além de ampliar o monitoramento do consumo de medicamentos e produtos controlados pela população brasileira, o SNGPC representa um avanço nos processos e fluxos destas informações à Anvisa. Atualmente, os registros de venda de produtos controlados são feitos de forma manual, por meio de livros de registros, cujos relatórios podem demorar até um ano para chegar à Agência", disse Pádua, acrescentando que o procedimento atual é suscetível a erros ou fraudes.

O sistema obterá dados detalhados sobre a movimentação dos produtos, a exemplo de informações sobre o médico prescritor e do estabelecimento distribuidor, a concentração do medicamento, a quantidade na embalagem, o lote, a classe terapêutica, o estado físico e a unidade de medida dos medicamentos. "Ao detectar qualquer problema numa farmácia, a Anvisa enviará um relatório para que a Covisa analise o caso e interfira se for necessário", comentou Antônio Pádua.

Orientação e monitoramento

O coordenador destacou que, apesar de a gestão do SNGPC ser de responsabilidade da Anvisa, a Vigilância Sanitária estadual vem orientando e monitorando os estabelecimentos farmacêuticos durante o processo de implantação do sistema, desde o ano passado. "Em maio de 2007, Sergipe foi o primeiro estado a conhecer a iniciativa. O programa foi apresentado pelo próprio presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Melo, aos donos de farmácias e profissionais de saúde", comentou.

Em algumas farmácias da capital o sistema já está em operação, e a expectativa é de que todas as farmácias e drogarias do país adotem o sistema até o mês de abril deste ano. "Em Sergipe, o prazo para o credenciamento das farmácias acaba neste domingo, 27. No entanto, nós já consultamos a Anvisa sobre os procedimentos que serão adotados para as farmácias que não ainda realizaram o cadastro. Estamos aguardando o parecer da Agência", disse.

Antônio Pádua explicou ainda que o encontro desta quinta-feira reuniu coordenadores e farmacêuticos das Vigilâncias de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro, Lagarto, Estância e Itabaiana, pois são municípios que estão habilitados a monitorar essas ações. "Nas demais localidades sergipanas, a Covisa estadual fará o acompanhamento desse trabalho", acrescentou o coordenador.

Riscos à saúde

De acordo com relatórios da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes, o uso e o tráfico de medicamentos com venda controlada já supera, em alguns países, o consumo de drogas ilícitas, como maconha, heroína e cocaína. "O Brasil, por exemplo, é o maior consumidor mundial de anorexígenos, remédios para emagrecimento. Esse é um título que nos preocupa bastante, pois o consumo indevido desses produtos pode provocar danos à saúde na mesma proporção que as drogas ilícitas", concluiu.