Vigilância Municipal fiscaliza venda de inalantes em Aracaju

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]A Coordenação de Vigilância Sanitária Municipal (Covisa) está apertando o cerco contra a venda clandestina de cola de sapateiro e solventes no comércio aracajuano. A ação visa o cumprimento da RDC nº 345, de 15 de dezembro de 2005, regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), designando responsabilidades tanto para o comerciante quanto para o consumidor, visto que os produtos em questão, quando usados de forma incorreta, acarretam males para a saúde de quem maneja.

A legislação foi sancionada no dia 15 de dezembro do ano passado. No ato, foi conferido um prazo de 180 dias para que os comerciantes se adequassem às novas exigências da Anvisa. Entre elas, a principal mudança está na nova ficha de controle, elaborada pela própria Anvisa, que os estabelecimentos deverão operar com meta ao controle de venda e consumo de produtos com propriedades inalantes. A medida entrou em vigor para todo território nacional e no último dia 15 foi encerrado o prazo para que as adequações por parte dos comerciantes sejam atendidas.

Em Aracau, a Covisa já iniciou as inspeções aos estabelecimentos que vendem os produtos. Quatro fiscais fazem visitas diariamente, orientando quanto às novas exigências, assim como da punição para quem persistir em não se adequar. De acordo com o gerente de Saneamento e Cosméticos da Covisa, o biólogo Tênison Cavalcante Bezerra, a fiscalização por parte do Órgão vem sendo nesse primeiro momento pedagógica e sem medidas punitivas. Ele esclarece que grande parte das empresas que comercializam tais produtos são ligadas à construção civil e que a grande maioria delas encontrava-se desprovida de informações referentes à nova legislação.

Ainda de acordo com o gerente, todos os estabelecimentos comerciais que vendem produtos com propriedades inalantes devem estar em sintonia com a nova legislação. Todos eles deverão trabalhar notificando as vendas, assim como as informações de quem adquire o produto. Na ficha de controle, que pode ser adquirida no próprio Órgão ou via internet, devem constar informações contendo a data de venda, nota fiscal, tipo de produto, assinatura do vendedor, assinatura do comprador, número de identidade e endereço. As fichas têm uma validade de dois anos e devem ficar sob o controle do estabelecimento comercial.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]