Vice-prefeito participa de encontro da Frente Nacional dos Prefeitos
Edvaldo participou da reunião representando o prefeito Marcelo Déda, que é um dos coordenadores da Frente. Entre os prefeitos presentes estavam Marta Suplicy, de São Paulo, e Tarso Genro, de Porto Alegre.
Quatro pontos importantes foram discutidos durante a reunião: a epidemia da dengue; arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços); a Taxa de Iluminação Pública, e em especial, a situação da segurança pública no país.
No final do encontro, ocorrido nesta quinta-feira, dia 14, foi aprovada pelos prefeitos a Carta de Campinas, um documento que resume as sugestões debatidas no encontro.
Ficou definida na reunião a elaboração de um Projeto de Emenda Constitucional sobre a Taxa de Iluminação Pública, como também, a uniformidade da cobrança do ISS entre as grandes e pequenas cidades.
A FNP também aprovou o projeto de segurança pública elaborado pelo Instituto da Cidadania. Os prefeitos ainda defenderam na reunião uma maior participação dos municípios no Programa Nacional de Segurança, uma integração mais estreita entre as policias e o fortalecimento das guardas municipais.
Leia a seguir a Carta de Campinas na íntegra:
A Frente nacional de Prefeitos, realizou a sua 42ª Reunião Geral, na cidade de Campinas – SP, com a responsabilidade de dar continuidade a uma trajetória exitosa. O último ano consolidou uma ação mobilizadora em defesa dos interesses das populações das capitais e grandes cidades brasileiras.
Sem perder de vista que estamos realizando a primeira Reunião Geral num ano eleitoral, temos plena consciência da necessidade de atenção para uma agenda comum bem articulada, privilegiando as questões urbanas, de interesse maior dos municípios. Com isso visamos garantir uma ação potencializadora pela unidade que torna muito mais fortes as nossas políticas.
A questão da Segurança motivou a aprovação, por unanimidade, desta agenda, numa Campinas comovida pela perda de Toninho, seu prefeito, atingido pela violência que inferniza a vida dos grandes centros urbanos. Somou-se a este fato, a também triste perda do prefeito Celso Daniel, de Santo André, em plena preparação desta Reunião Geral, com a qual estava colaborando, quando foi seqüestrado e assassinado. Infelizmente, a própria FNP inclui dois de seus integrantes nos números deste preocupante quadro de brutal desrespeito à vida humana com o qual convivemos.
Assumimos um debate corajoso sobre agrave questão da violência, que precisa ser enfrentada, e diz respeito aos poderes públicos e à sociedade civil como um todo. A violência, presente com maior nitidez nas grandes cidades, aumenta pelo aprofundamento da corrupção que se enraíza em várias escalas de poder, pela profunda descoesão social, causada pelo desemprego e pelas baixas taxas de crescimento; pela impunidade cada dia mais evidente; pela facilidade que encontra para se reproduzir, contando com um terreno fértil para recrutar soldados na miséria, o que cria um ambiente perverso e sem perspectivas.
Nosso esforço se orienta no sentido de chamar a atenção para uma nova atitude marcada por políticas de segurança, que contemplem os vários aspectos do problema. Os números são de uma verdadeira guerra civil, o que implica em tratar a questão com extrema responsabilidade, implementando uma ação efetiva e conjunta das três esferas de governo nessa questão.
Mantém-se na ordem do dia a questão do custeio para a iluminação pública. A FNP continua a sua luta para recuperar a aprovação da PEC que instituía esta contribuição. A questão, que parecia já estar resolvida, ficou pendente com a derrota da PEC 222/2000 no Senado, no final do ano de 2001. novas iniciativas retomam a luta no Parlamento, a qual queremos processar de forma articulada com o governo federal.
Acenamos com a necessidade das entidades municipalistas buscarem unificar as suas visões e ações, no âmbito da defesa de projetos legislativos que tratem do Imposto Sobre Serviços – ISS.
Manifesta-se também, a Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, com uma eloqüente intervenção de alerta à nação sobre a ameaça que representa a Dengue, questão de saúde pública, que é atestado maior das profundas limitações dos financiamentos das políticas de saneamento, da falta de clareza nas responsabilidades entre os poderes, sujeitas a um “jogo de empurra” perverso.
Os prefeitos e prefeitas das cidades, reunidos nesta data, em Campinas, reafirmam o propósito de fortalecer a FNP, como instrumento de mobilização a serviço das grandes questões de interesse das capitais e grandes cidades brasileiras.
Campinas, 14 de março de 2002[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
